Fitratelp participa de julgamento no STF e defende gratuidade de justiça para os trabalhadores

Título: Fitratelp participa de julgamento no STF e defende gratuidade de justiça para os trabalhadores, Conteúdo: Fitratelp participa de julgamento no STF e defende gratuidade de justiça para os trabalhadores A FITRATELP informa aos sindicatos e aos trabalhadores que a federação participou como “Amicus Curiae”, na última quinta-feira (21/5), do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 80), no Supremo Tribunal Federal – STF. Essa ação é muito importante porque trata da gratuidade de justiça. A Confederação Nacional do Sistema Financeiro - Consif, autora da ação no STF, é uma entidade patronal que quer acabar com gratuidade de justiça para os trabalhadores. A Consif está questionando no STF se é constitucional ou não o artigo 790 da CLT, nos parágrafos 3 e 4, que tratam da concessão de gratuidade de justiça para o trabalhador. Durante a sustentação oral na tribuna, o advogado Mauro Menezes apresentou dados e números incontestáveis que derrubam os argumentos da entidade patronal, de que a Justiça do Trabalho é indiscriminadamente gratuita para todos. ISSO NÃO É VERDADE. Desde a Constituição Federal de 1937 a gratuidade de justiça está garantida a quem comprovar seu estado de necessidade. O objetivo dos patrões é bem claro: impedir que o trabalhador que se sinta prejudicado em algum momento de sua vida laboral desista de recorrer à Justiça do Trabalho em busca dos seus direitos, pois se ele perder a ação terá que arcar com os valores das custas processuais. O julgamento da ação ainda não foi concluído e continua em debate no plenário o STF. A FITRATELP e Sindicatos filiados entendem que esse é um momento muito importante, pois se não bastasse a Reforma Trabalhista que tirou tantos direitos dos trabalhadores, os patrões querem enfraquecer ou acabar com a Justiça do Trabalho no Brasil. O trabalhador tem direito a Justiça do Trabalho gratuita!