De olho no Congresso Nacional: Terceirização em Debate

Título: De olho no Congresso Nacional: Terceirização em Debate, Conteúdo: Exatamente no dia em que a Carteira de Trabalho completou 85 anos de criação, pelo governo Getúlio Vargas, 21 de março, o plenário da Câmara manteve na pauta de votação o projeto de lei (PL 4302/98) que permite a terceirização de todas as atividades das empresas. A proposta fragiliza completamente as relações de trabalho no Brasil. Os deputados da Bancada do PT se manifestaram durante todo o dia repudiando a aprovação do projeto e defendendo a resistência popular a esse ataque. Para o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), o projeto traz mais danos que a Reforma Trabalhista. “É muito pior que ela e é fundamental derrotá-lo”, recomendou. O PL 4302 é considerado pelas centrais sindicais pior que o PL 4330, aprovado anteriormente e agora em tramitação no Senado. Com dificuldade em aprovar esse texto, que também retira direitos, o governo passou a priorizar o projeto apresentado em 1998 por FHC. Em 2003, ao assumir a Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva enviou mensagem ao Congresso solicitando a retirada do PL 4302. Para o deputado Givaldo Vieira (PT-ES), este é um projeto ofensivo aos trabalhadores. “O trabalhador não terá mais a oportunidade de fazer carreira numa empresa, porque a ampla maioria será de funcionários terceirizados. O projeto permite a quarteirização, permite que o trabalhador seja contratado por um CNPJ – a chamada ‘pejotização’. Esse projeto retira a responsabilidade solidária da empresa contratante. Vai haver um sem-número de calotes nos trabalhadores Brasil afora e não vai haver por parte do contratante a responsabilização. Vamos votar contra esse projeto”, afirmou. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou que “esta combinação proposta pelo governo ilegítimo de Temer – de desmonte da Previdência com reforma trabalhista mais terceirização – é uma vergonha, porque compromete nosso pacto civilizatório e compromete nossa Constituição de 1988”. Também o deputado Caetano (PT-BA) classificou o projeto da terceirização como mais um ataque à classe trabalhadora. “Temer e seus aliados estão com medo de não conseguir aprovar o desmonte da Previdência. Sabendo disso, eles puxam da manga mais um projeto que é uma verdadeira catástrofe para a classe trabalhadora”, disse. Caetano citou estudo do Dieese e da CUT, realizado em 2015, que revelou a elevada precarização que sempre acompanha a terceirização, como menores salários, jornadas maiores e menos direitos. Também manifestou repúdio ao projeto da terceirização o deputado Nelson Pelegrino (PT-BA). “Vai desorganizar os trabalhadores e promover uma exploração maior da mão de obra no Brasil. Não há nenhuma justificativa para pautar esse projeto numa conjuntura de 13 milhões de desempregados no Brasil. Vai agravar mais ainda uma situação dos trabalhadores brasileiros, que já é grave e preocupante. Vamos votar contra esse projeto”, ressaltou. O deputado Pedro Uczai (PT-SC) disse que a aprovação do projeto seria um crime contra os trabalhadores brasileiros. “Terceirização, precarização, negociado sobre o legislado e trabalho temporário é o pacote da maldade que temos que barrar na Câmara dos Deputados”. Já o deputado Enio Verri (PT-PR) apelou à consciência dos deputados para votar contra o projeto da terceirização. “Pense no futuro desse País e na qualidade de vida dos nossos trabalhadores. Aprovar essa terceirização é condenar o Brasil, não só à miséria, mas a ser um país cada vez mais subdesenvolvido. Pode até aumentar o emprego, mas ganhando quanto e trabalhando quanto?”, questionou. E o deputado Valmir Prascidelli (PT-SP) alertou a população para que fique atenta “porque este projeto vai retirar direitos e diminuir o salário das pessoas. Votaremos contra!”, disse. Gizele Benitz Foto: Wilson Dias - Agência Brasil Fonte:www.ptnacamara.org.br