Anatel é a filial das empresas de telecomunicações em Brasília

Título: Anatel é a filial das empresas de telecomunicações em Brasília, Conteúdo: Dessa vez a Anatel foi longe demais na sua atuação em favor das operadoras de telefonia e contra os interesses dos consumidores. Há muito tempo que a FITRATELP  e seus sindicatos filiados questionam a utilidade da Anatel e denunciam sua preguiça, incompetência e conivência com os desmandos das empresas. DE fato, depois de regular por quase 20 anos um dos sistemas de telefonia mais caros e ineficientes do planeta, a Agência agora quer impor, através de simples resolução, novas regras para que as operadoras possam adotar a franquia de dados na banda larga fixa e limitar a internet. Um verdadeiro abusrdo que revela que os conselheiros da Anatel já perderam o que restava de pudor, em sua advocacia em favor das empresas de telecomunicações.  Essa nova regra, que foi editada em gabinetes ferchados e a meia luz, vai ser combatida com todas as forças pela FITRATELP e seus sindicatos filiados, além de associações de defesa do consumidor e da OAB, cujo presidente nacional, Claudio Lamachia, destacou a sua ilegalidade: Ao editar essa resolução, a Anatel nada mais fez do que informar às telefônicas o que elas devem fazer para explorar mais e mais o cidadão. A resolução editada fere o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor.  A propósito desse nova artimanha das operadoras de telefonia, A Proteste lançou, na semana passada, uma petição online contra o uso de franquia de dados na internet fixa. Como ressalta a entidade de defesa dos consumidores, a mobilização reforça protestos contra a prática das operadoras de estenderem às conexões fixas os limites de downloads. Além da petição online (em www.proteste.org.br/contraobloqueiodainternet), a Proteste encaminhou à 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro um reiterado pedido de liminar em processo apresentado ainda em maio do ano passado onde tenta que Vivo, Tim, Claro, Oi e Net mudem as práticas contratuais que adotam franquias, sustentando que elas ferem o Marco Civil da Internet.O apelo é para que as operadoras sejam impedidas de comercializar planos com previsão de bloqueio da conexão à internet depois de esgotadas as franquias. Para a Proteste, o bloqueio ao fim da franquia fere a previsão legal de que a suspensão do serviço só é possível por falta de pagamento.  Paralelamente, um abaixo assinado também online, via Avaaz já superou a marca de 628 mil assinaturas – a meta atual é chegar a 900 mil subscritores. Igualmente, o documento é contra a adoção de limite de dados nas conexões fixas.