Ministério Público vê ilegalidade no aumento da jornada

Na Audiência Pública realizada nesta quinta-feira, dia 16, na Assembléia Legislativa, o procurador do Ministério Público do Trabalho, Artur Azambuja Rodrigues, considerou ilegal a medida adotada pelas empresas de excluir a pausa lanche da jornada de 6 horas, aumentando o horário de trabalho em 20 minutos. Para o procurador, o item 10.1 do Anexo II é muito claro: as empresas que

Escrito por: Sinttel Rio • Publicado em: 21/08/2007 - 00:00 Escrito por: Sinttel Rio Publicado em: 21/08/2007 - 00:00

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Já o chefe da Seção de Segurança e Saúde do Trabalhador da Delegacia Regional do Trabalho, Luiz Sergio de Oliveira, considerou "mesquinharia" das empresas brigarem por 20 minutos. Segundo ele, ao fazer isso, os call centers se igualam a setores atrasados, como o rural, onde os latinfundiários brigam para pagar 22 centavos por tonelada de cana cortada em lugar de 23 centavos reivindicado pelos trabalhadores. Ou seja: brigam por 1 centavo. Luiz Sérgio reafirmou a informação já divulgada pelo Sinttel/Rio, de que o Ministério do Trabalho distribuirá nos próximos dias uma Nota Técnica esclarecedora sobre essa questão da pausa lanche. O deputado Gilberto Palmares, presidente da Comissão de Fiscalização de Call Centers, cobrou também respeito à Lei dos Pisos Regionais, citando o caso da Atento que paga R$ 346,00 de salário, menos até que o salário mínimo. O presidente do Sinttel/Rio, Luiz Antonio, criticou a postura da empresas e propôs a criação de uma comissão tripartite (Ministério, Sinttel/Rio e representante das empresas) para acompanhar a implantação do Anexo II. Luiz Antonio observou que o Anexo é uma conquista dos trabalhadores e não pode se transformar num retrocesso. Após a Audiência Pública o Sindicato realizou uma manifestação nas escadarias do Anexo da Alerj, com um apitaço e a encenação de um esquete pela Companhia de Emergência Teatral.

Título: Ministério Público vê ilegalidade no aumento da jornada, Conteúdo: Já o chefe da Seção de Segurança e Saúde do Trabalhador da Delegacia Regional do Trabalho, Luiz Sergio de Oliveira, considerou "mesquinharia" das empresas brigarem por 20 minutos. Segundo ele, ao fazer isso, os call centers se igualam a setores atrasados, como o rural, onde os latinfundiários brigam para pagar 22 centavos por tonelada de cana cortada em lugar de 23 centavos reivindicado pelos trabalhadores. Ou seja: brigam por 1 centavo. Luiz Sérgio reafirmou a informação já divulgada pelo Sinttel/Rio, de que o Ministério do Trabalho distribuirá nos próximos dias uma Nota Técnica esclarecedora sobre essa questão da pausa lanche. O deputado Gilberto Palmares, presidente da Comissão de Fiscalização de Call Centers, cobrou também respeito à Lei dos Pisos Regionais, citando o caso da Atento que paga R$ 346,00 de salário, menos até que o salário mínimo. O presidente do Sinttel/Rio, Luiz Antonio, criticou a postura da empresas e propôs a criação de uma comissão tripartite (Ministério, Sinttel/Rio e representante das empresas) para acompanhar a implantação do Anexo II. Luiz Antonio observou que o Anexo é uma conquista dos trabalhadores e não pode se transformar num retrocesso. Após a Audiência Pública o Sindicato realizou uma manifestação nas escadarias do Anexo da Alerj, com um apitaço e a encenação de um esquete pela Companhia de Emergência Teatral.