Reforma Trabalhista aprovada no Senado Federal

Título: Reforma Trabalhista aprovada no Senado Federal, Conteúdo: Engana-se quem acredita que os direitos advêm de concessões espontâneas de parlamentares. Os direitos, especialmente os sociais, como os trabalhistas, são fruto de reivindicações, organizadas ou não, que nascem de reclamações por justiça, de greves em que muitos trabalhadores apanham ou são demitidos ou são mortos, de passeatas e de marchas nas ruas, com bandeiras e gritos, de panfletos entregues de madrugada, de entrevistas e de publicações que ousam tirar da zona de conforto aqueles que se beneficiam do estado atual de divisão dos lucros decorrentes do engenho humano, pressionando os representantes populares por modificações legislativas. Assim, por exemplo, não fosse a resistência sistemática dos escravos, a custo de muitas vidas e de atroz sofrimento, ainda viveríamos sob o regime legal escravocrata, mesmo tendo sido o último país do mundo a superar essa abominável chaga humana. No dia de hoje, a expressiva maioria de um Congresso Nacional comprometido exclusivamente com interesses de grandes grupos econômicos de que são parte, sob a falácia de precisar modernizar as relações jurídicas do mundo do trabalho e assim reduzir o desemprego no país, promoveu autêntico retrocesso em matéria de direitos dos trabalhadores. Regrediu-se a época anterior à CLT, porquanto mais de uma centena de artigos celetistas foram suprimidos ou modificados em sua essência. Para que se vislumbre a gravidade do que se procedeu, é preciso lembrar que os direitos trabalhistas constituem patamares mínimos de dignidade no mundo do trabalho, onde o capital não vê limites à acumulação irrestrita, conforme registros históricos existentes desde a Revolução Industrial. São patamares civilizatórios da população brasileira que vive do trabalho que foram diminuídos, com margem a que o sejam ainda em maior medida, à revelia da Constituição de 1988 inclusive. Porém, há que haver esperança, pois direitos decorrem de sucessivos processos de luta por dignidade, nas mais diversas instâncias, desde o chão de fábrica até os tribunais. Larápios de direitos, oportunistas descompromissados minimamente com a história e com o futuro do povo brasileiro passarão, ainda que seu legado desastroso possa durar anos. Os próximos anos deverão ser, pois, de luta e de resistência, mais do que nunca, para a classe trabalhadora brasileira. Ou aprenderemos a conviver pacificamente, o que só é possível sob o primado da justiça social e do respeito mútuo, ou sofreremos continuamente as consequências desastrosas do crescente tratamento jurídico desigual de iguais. Coragem trabalhadores brasileiros! Mãos à obra, mãos à luta! Gustavo Ramos - advogado trabalhista Esritório RM Advogados