Reforma Trabalhista
Entenda por que ela vai acabar com seus direitos
Escrito por: www.ptnacamara.org.br • Publicado em: 13/04/2017 - 16:26 • Última modificação: 13/04/2017 - 16:37
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Publicado em: 13/04/2017 - 16:26
Última modificação: 13/04/2017 - 16:37
Arte Divulgação
Uma nota técnica da assessoria da Bancada do PT na Câmara detalha ponto a ponto a forma devastadora com que o substitutivo do relator da Reforma Trabalhista (PL 6786/16), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), destrói a legislação trabalhista brasileira. O relatório de 132 páginas, apresentado nesta quarta-feira (12) na comissão especial que trata do tema na Câmara, está focado na retirada de direitos, incluindo os garantidos constitucionalmente.
O texto limita o direito de acesso à Justiça, reduz o poder de ação da Justiça do Trabalho, ofende a atuação legítima das organizações sindicais dos trabalhadores e liquida as relações de emprego, além de criar novas figuras das relações de trabalho que não possuem afinidade com as garantias constitucionais postas no arcabouço jurídico nacional e com as normas internacionais do trabalho, incorporadas pelo Brasil. Continuar lendo
http://www.ptnacamara.org.br/index.php/inicio/noticias-gerais/item/31293-entenda-por-que-a-reforma-trabalhista-vai-acabar-com-seus-direitos
Fonte:www.ptnacamara.org.br
Título: Reforma Trabalhista, Conteúdo: Uma nota técnica da assessoria da Bancada do PT na Câmara detalha ponto a ponto a forma devastadora com que o substitutivo do relator da Reforma Trabalhista (PL 6786/16), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), destrói a legislação trabalhista brasileira. O relatório de 132 páginas, apresentado nesta quarta-feira (12) na comissão especial que trata do tema na Câmara, está focado na retirada de direitos, incluindo os garantidos constitucionalmente.
O texto limita o direito de acesso à Justiça, reduz o poder de ação da Justiça do Trabalho, ofende a atuação legítima das organizações sindicais dos trabalhadores e liquida as relações de emprego, além de criar novas figuras das relações de trabalho que não possuem afinidade com as garantias constitucionais postas no arcabouço jurídico nacional e com as normas internacionais do trabalho, incorporadas pelo Brasil. Continuar lendo
http://www.ptnacamara.org.br/index.php/inicio/noticias-gerais/item/31293-entenda-por-que-a-reforma-trabalhista-vai-acabar-com-seus-direitos
Fonte:www.ptnacamara.org.br