Ouvidoria da Anatel defende empresa nacional para regular preços e incorporar interesses nacionais

Título: Ouvidoria da Anatel defende empresa nacional para regular preços e incorporar interesses nacionais, Conteúdo: No relato feito à imprensa na tarde do dia 14/12, na qual apresentou o relatório da Ouvidoria sobre a atuação da Anatel, Santos apresentou uma agência que apenas observou o país trocar um monopólio estatal pelo privado; sucumbiu ao poder econômico das prestadoras privatizadas; não se incorporou ao projeto do governo de levar banda larga e internet com preços razoáveis à população e foi conivente com uma política tarifária excludente, que extrapolou a capacidade de pagamento do brasileiro. Santos propôs um amplo debate da sociedade civil sobre o papel da Anatel e a revisão do modelo, inclusive tarifário, para que “possa atuar como impulsionadora de políticas públicas” e o “acesso (do usuário) com preços acessíveis”. Segundo Santos, a “Anatel não cumpriu ou não fez cumprir os propósitos que justificaram a sua criação”, referindo-se a ‘desuniversalização da telefonia fixa´ (redução do número de assinantes), no entender dele por causa dos reajustes excessivos da assinatura básica mensal, que teria tornado o acesso ao serviço fixo ‘impeditivo’. “A agência deveria ter interferido para (a tarifa básica) não chegar onde chegou”, refletiu, lembrando que, mesmo tendo sofrido um realinhamento no governo Fernando Henrique, o valor da assinatura saltou de R$ 13 para R$ 40 a partir do ano 2000. Santos fez as contas e mostrou que a assinatura básica extrai R$ 1,6 bilhão mensais dos usuários ou R$ 20 bilhões anuais. Para ele, isso provoca uma distorção grave do modelo tarifário, que assegura às concessionárias um faturamento hoje de R$ 130 bilhões por ano. Lembrando que também o governo Lula permitiu a manutenção do quadro a partir de 2003, Santos argumentou que somente agora, após um mandato e meio do presidente da República (seis anos), será possível ter todo o conselho diretor indicado pelo atual governo. A dimensão dos números permitiu a Santos discordar das avaliações técnicas da agência, que consideram as empresas de telefonia fixa deficitárias até 2006 e próximas a ter superávit a partir de 2007. “Parece não haver consistência na avaliação”, sintetizou. “As tarifas são excessivas na telefonia local e muito excessivas na banda larga”, segundo ele, na comparação com os países europeus, onde diz ter encontrado valores 10 a 30 vezes menores que os praticados no Brasil. Para Santos, estudos minuciosos para adoção do modelo de custo, uma das dívidas que alega ter a Anatel com a sociedade brasileira, vai mostrar a realidade e as gorduras nos preços praticados pelas concessionárias brasileiras. Santos acredita que o ‘monopólio regional privado’ formado pelas concessionárias no fornecimento de banda larga (com tecnologia ADSL) poderá ser combatido com a separação das empresas em segmentos de prestação de serviços e de provimento de infra-estrutura, para permitir o acesso a todos os competidores às redes e ao backhaul (infra-estrutura) da banda larga. O ouvidor acusou as empresas de terem postergados investimentos nas redes de fibras ópticas e outras tecnologias, para ganhar muito com o “velho par de cobre”.