CCTCI debate mudanças no PGO e fusão de teles dia 7 de maio

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara vai realizar no dia 7 de maio, audiência pública para debater as propostas que estão sendo elaboradas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para alterar o Plano Geral de Outorgas das concessionárias de telefo

Escrito por: Agência Câmara • Publicado em: 29/04/2008 - 00:00 Escrito por: Agência Câmara Publicado em: 29/04/2008 - 00:00

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A audiência pública, marcada pelo presidente da comissão, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), será conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor.

O debate atende a quatro requerimentos na CCTCI, apresentados pelos deputados Leandro Sampaio (PPS-RJ), Arnaldo Jardim (PPS-SP), Jorginho Maluly (DEM-SP) e Jorge Bittar (PT-RJ), e, na CDC, ao requerimento da deputada Ana Arraes (PSB-PE).

Ao propor o debate, os autores dos requerimentos manifestaram preocupação em discutir as implicações que eventuais mudanças nas regras terão para o mercado de telecomunicações e para os usuários dos serviços.

A expectativa é a de que a nova regulamentação do setor flexibilize as regras para a fusão de empresas concessionárias, o que é vedado hoje.

No foco desse debate estão as negociações de compra da Brasil Telecom pela Oi, que depende de autorização do órgão regulador e mudanças nas regras para ser concretizada.

Deverão ser convidados para a audiência o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg e representantes do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), da Brasil Telecom e da Oi.

A audiência terá início às 14h30.

Título: CCTCI debate mudanças no PGO e fusão de teles dia 7 de maio, Conteúdo: A audiência pública, marcada pelo presidente da comissão, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), será conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor. O debate atende a quatro requerimentos na CCTCI, apresentados pelos deputados Leandro Sampaio (PPS-RJ), Arnaldo Jardim (PPS-SP), Jorginho Maluly (DEM-SP) e Jorge Bittar (PT-RJ), e, na CDC, ao requerimento da deputada Ana Arraes (PSB-PE). Ao propor o debate, os autores dos requerimentos manifestaram preocupação em discutir as implicações que eventuais mudanças nas regras terão para o mercado de telecomunicações e para os usuários dos serviços. A expectativa é a de que a nova regulamentação do setor flexibilize as regras para a fusão de empresas concessionárias, o que é vedado hoje. No foco desse debate estão as negociações de compra da Brasil Telecom pela Oi, que depende de autorização do órgão regulador e mudanças nas regras para ser concretizada. Deverão ser convidados para a audiência o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg e representantes do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), da Brasil Telecom e da Oi. A audiência terá início às 14h30.