A audiência pública, marcada pelo presidente da comissão, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), será conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor.
O debate atende a quatro requerimentos na CCTCI, apresentados pelos deputados Leandro Sampaio (PPS-RJ), Arnaldo Jardim (PPS-SP), Jorginho Maluly (DEM-SP) e Jorge Bittar (PT-RJ), e, na CDC, ao requerimento da deputada Ana Arraes (PSB-PE).
Ao propor o debate, os autores dos requerimentos manifestaram preocupação em discutir as implicações que eventuais mudanças nas regras terão para o mercado de telecomunicações e para os usuários dos serviços.
A expectativa é a de que a nova regulamentação do setor flexibilize as regras para a fusão de empresas concessionárias, o que é vedado hoje.
No foco desse debate estão as negociações de compra da Brasil Telecom pela Oi, que depende de autorização do órgão regulador e mudanças nas regras para ser concretizada.
Deverão ser convidados para a audiência o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg e representantes do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), da Brasil Telecom e da Oi.
A audiência terá início às 14h30.