Audiência sobre PGO e fusão de teles é cancelada

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara decidiu cancelar a audiência pública que vai debater as propostas de mudanças no Plano Geral de Outorgas das concessionárias de telefonia fixa no país, em análise pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicaç&otil

Escrito por: Agência Câmara • Publicado em: 15/05/2008 - 00:00 Escrito por: Agência Câmara Publicado em: 15/05/2008 - 00:00

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No foco desse debate está a operação de compra da Brasil Telecom pela Oi, que ainda depende de autorização do órgão regulador e mudanças nas regras para ser concretizada.

O debate atende a quatro requerimentos apresentados pelos deputados Leandro Sampaio (PPS-RJ), Arnaldo Jardim (PPS-SP), Jorginho Maluly (DEM-SP) e Jorge Bittar (PT-RJ), na CCTCI, e um na CDC, da deputada Ana Arraes (PSB-PE).

Em seus requerimentos, os deputados manifestaram preocupação em discutir as implicações que eventuais mudanças nas regras terão para o mercado de telecomunicações e para os usuários dos serviços.

A expectativa é a de que a nova regulamentação do setor flexibilize as regras para a fusão de empresas concessionárias, o que é vedado hoje.

Serão convidados para a audiência o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, e representantes do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), da Brasil Telecom e da Oi, além do diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Ricardo Morishita.

Título: Audiência sobre PGO e fusão de teles é cancelada, Conteúdo: No foco desse debate está a operação de compra da Brasil Telecom pela Oi, que ainda depende de autorização do órgão regulador e mudanças nas regras para ser concretizada. O debate atende a quatro requerimentos apresentados pelos deputados Leandro Sampaio (PPS-RJ), Arnaldo Jardim (PPS-SP), Jorginho Maluly (DEM-SP) e Jorge Bittar (PT-RJ), na CCTCI, e um na CDC, da deputada Ana Arraes (PSB-PE). Em seus requerimentos, os deputados manifestaram preocupação em discutir as implicações que eventuais mudanças nas regras terão para o mercado de telecomunicações e para os usuários dos serviços. A expectativa é a de que a nova regulamentação do setor flexibilize as regras para a fusão de empresas concessionárias, o que é vedado hoje. Serão convidados para a audiência o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, e representantes do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), da Brasil Telecom e da Oi, além do diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Ricardo Morishita.