No foco desse debate está a operação de compra da Brasil Telecom pela Oi, que ainda depende de autorização do órgão regulador e mudanças nas regras para ser concretizada.
O debate atende a quatro requerimentos apresentados pelos deputados Leandro Sampaio (PPS-RJ), Arnaldo Jardim (PPS-SP), Jorginho Maluly (DEM-SP) e Jorge Bittar (PT-RJ), na CCTCI, e um na CDC, da deputada Ana Arraes (PSB-PE).
Em seus requerimentos, os deputados manifestaram preocupação em discutir as implicações que eventuais mudanças nas regras terão para o mercado de telecomunicações e para os usuários dos serviços.
A expectativa é a de que a nova regulamentação do setor flexibilize as regras para a fusão de empresas concessionárias, o que é vedado hoje.
Serão convidados para a audiência o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, e representantes do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), da Brasil Telecom e da Oi, além do diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Ricardo Morishita.