Temer quer dar R$ 40 bilhões de presente às teles

Título: Temer quer dar R$ 40 bilhões de presente às teles, Conteúdo: Governo de Michel Temer deve sancionar nesta semana lei que perdoa R$ 20 bilhões em multas aplicadas contra empresas de telefonia e ainda transfere às teles patrimônio físico, avaliado em R$ 20 bilhões, que deveria ser devolvido à União em 2025; contrapartida das empresas será investir valor semelhante em seus negócios para, supostamente, melhorar o serviço prestado ao consumidor; caso é tão escandaloso que foi denunciado até por Veja, da Abril, que é uma das avalistas do golpe parlamentar de 2016 Enquanto penaliza os mais pobres com arrochos na previdência e limita gastos na saúde e educação, com a PEC do Teto, o governo de Michel Temer (PMDB) vai dar esta semana um presente bilionário para as empresas de telefonia. De autoria do deputado federal goiano Daniel Vilela (PMDB), o projeto criado para modernizar as regras das telecomunicações, na verdade perdoa multas de R$ 20 bilhões, aplicadas às teles, e ainda repassa para as empresas todo patrimônio físico que ela teriam que devolver à União em 2025. O presentão de Temer às teles soma R$ 40 bilhões. A lei já passou pela Câmara dos Deputados e Senado e deve ser sancionada esta semana pela presidência da República. A revista Veja, na sua mais recente edição, chama o projeto de presente bilionário e escândalo silencioso. O patrimônio físico usado pelas teles (imóveis, antenas, torres, cabos, redes), que agora passa a ser delas em definitivo, foi avaliado pelo Tribunal de Contas da União em pelo menos R$ 100 bilhões. A contrapartida das empresas será investir valor semelhante em seus negócios para, supostamente, melhorar o serviço prestado ao consumidor. Fonte: www.brasil247.com A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) entrou com recurso para barrar o Projeto de Lei da Câmara que altera a Lei Geral de Telecomunicações e dá um presente de R$ 40 bilhões para as empresas de telefonia; com a decisão, a matéria, que seguiria direto para a sanção de Michel Temer, deverá passar por uma votação no Congresso; o projeto perdoa multas, avaliadas em R$ 20 bilhões, que as teles deveriam pagar e ainda entrega em definitivo todo o patrimônio físico usado pelas operadoras, que deveria ser devolvido à União em 2015. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) entrou com recurso para barrar o Projeto de Lei da Câmara (PLC 79/2016), que altera a Lei Geral de Telecomunicações e dá um presente de R$ 40 bilhões para as empresas de telefonia. Com a decisão, a matéria, que seguiria direto para a sanção do presidente Michel Temer, deverá passar por uma votação no Congresso. O projeto perdoa multas, avaliadas em R$ 20 bilhões, que as teles deveriam pagar e ainda entrega em definitivo todo o patrimônio físico usado pelas operadoras, que deveria ser devolvido à União em 2015. O autor do projeto, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), argumenta na justificativa da proposta que o objetivo da matéria é estimular os investimentos em redes de suporte à banda larga, eliminar possíveis prejuízos à medida que se aproxima o término dos contratos e aumentar a segurança jurídica dos envolvidos no processo de prestação de serviços de telecomunicação. Para Vanessa, no entanto, a matéria é prejudicial ao País, ao permitir a “entrega” de boa parte da infraestrutura de telecomunicações ao setor privado. De acordo com a senadora, a proposta deveria ter sido debatida pelas comissões técnicas, com maior profundidade. Porém, ela afirma que o texto passou “silenciosamente” pela comissão especial, em decisão terminativa, indo logo para sanção. Fonte: r7.com