Telcomp pede desagregação de redes para proteger concorrência
Nove anos após a privatização da Telebrás, o setor de telecomunicações pode estar se dirigindo a um novo ponto de inflexão, e o grande desafio que se desponta é preservar a concorrência em um ambiente de consolidação. Este é um dos pontos abordados em estudo encomendado à consultoria Pezco pela Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (
Escrito por: Ultimo Segundo • Publicado em: 14/09/2007 - 00:00 Escrito por: Ultimo Segundo Publicado em: 14/09/2007 - 00:00A crítica ao controle das redes fixas deu a tônica ao estudo. Na pesquisa, a consultoria propõe medidas nas áreas regulatória e concorrencial para evitar o "movimento de controle" da última milha, trecho da rede que liga os usuários à central telefônica. Segundo o documento, a falta de uma medida efetiva para a desagregação de redes das operadoras de telefonia fixa "amplia as ineficiências produtivas" e afasta investimentos em redes de alta capacidade por novos competidores, o que permitiria "forte redução de custo médio e aumento da penetração dos serviços". A Telcomp cita como exemplo a oferta de banda larga, serviço que vem sendo disputado palmo a palmo entre operadoras de TV por assinatura e as teles, mas ainda tem baixa penetração entre os usuários de telefonia.
Outra crítica desferida às fixas no acompanhamento contratado pela Telcomp está na oferta convergente de serviços. "A convergência tem sido citada como bênção concorrencial, embasando justificativas equivocadas de permissividade quanto a atos, contratos e condutas cujo escopo é nitidamente anticoncorrencial, permitindo o controle da última milha em detrimento do bem-estar dos consumidores." Ao discorrer sobre a universalização dos serviços de telecomunicações, o grupo cita a oferta de banda larga como principal desafio. Para tanto, o estudo prega a necessidade de estabelecer "objetivos regulatórios claros que estimulem investimentos em rede de grande capacidade".
Também diz ser "essencial" a regulação ex-ante do setor, por meio de "algum controle de entrada". Como práticas ex-ante, as instituições responsáveis pelo estudo dizem que os Atos de Concentração do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) podem abrir caminho à concorrência ao tornar obrigatória a desagregação e acesso a redes, coibir práticas anticoncorrenciais e descontinuar operações que se mostrem lesivas à competição. Outro item abordado é a necessidade de julgamento de mérito concorrencial pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a realização de novos leilões de freqüências.