Pauta Conservadora se volta agora para o controle da Rede

Título: Pauta Conservadora se volta agora para o controle da Rede, Conteúdo: Na Câmara dos Deputados, a CPI dos Crimes Cibernéticos aprovou relatório que afronta o Marco Civil da Internet, porque limita a liberdade de expressão e reforça a criminalização de usuários da rede. O texto propõe Projeto de Lei que permite a remoção de conteúdos, sites e aplicativos hospedados fora do Brasil ou que não tenham representação no País e que se dediquem à prática de crimes. Tratando em pé de igualdade crimes como exploração sexual e crimes contra a propriedade intelectual, a norma poderá criminalizar, por exemplo, o download de músicas e vídeos. A privacidade na rede também fica ameaçada, pois o relatório apoia projeto que obriga provedores a revelar informações para a identificação do usuário (como endereços de IP), sem necessidade de ordem judicial prévia. Vigiar e punir. Essa é a lógica.  Já a proposta de fixar limites de dados para a banda larga fixa poderá limitar o acesso a filmes, jogos e aulas a distância a quem puder pagar (ainda mais) caro. Ao defender a medida, o presidente da Anatel, João Rezende, disse que a era da internet ilimitada acabou. Apesar de falaciosa – afinal, dos 190 países monitorados pela União Internacional de Telecomunicações, 130 oferecem prioritariamente planos de banda larga fixa ilimitada –, é reveladora. Estamos vivendo a disputa pelo rumo que será dado a um serviço essencial à cidadania, como consta no Marco Civil da Internet, mas que é visto como negócio pelas empresas transnacionais, sobretudo, que operam no setor. Se essas medidas forem efetivadas, a possibilidade de romper o controle da informação, ampliar as vozes que circulam nas esferas públicas e fortalecer mecanismos de participação, transparência e de acesso a direitos será perdida. A expectativa de democratização da comunicação, sempre presente na narrativa sobre a internet, será frustrada, como ocorreu no desenvolvimento do rádio e da televisão. É contra isso que a sociedade deve se mobilizar. Não se trata de defender um bem de luxo, mas de reivindicar uma nova lógica de fruição de informações, cultura e, portanto, de poder.