Oficina promovida pela CUT debate o fim imposto sindical

Título: Oficina promovida pela CUT debate o fim imposto sindical, Conteúdo: A CUT acredita que a extinção do imposto e das taxas assistencial e confederativa e a substituição dos três pela contribuição negocial ocorrerá até o final de junho, como previsto no projeto que regulamentou as centrais sindicais. A luta insistente pelo fim do imposto e das taxas vai impedir a pulverização de entidades pelo Brasil. A disputa pelas bases já está acirrada e ficará ainda mais à medida em que a Portaria 186 for mais bem compreendida. Mas, sem o imposto sindical, não haverá estímulo para a criação de sindicatos de fachada. Outro resultado da Oficina, que reuniu 80 dirigentes de ramos e estaduais, foi a orientação para que ramos e CUTs estaduais realizem encontros de trabalho para diagnosticar qual a posição que a CUT ocupa em cada setor de atividade e em cada estado e município e, então, identificar onde pode e deve se dar essa expansão no número de sindicatos filiados. Para ajudar nessa tarefa, a CUT preparou um mapa geral do quadro de filiações no Brasil, documento que será repassado às entidades filiadas. A CUT tem trabalhado junto ao governo federal e ao Congresso para que, junto com o fim do imposto sindical, sejam criadas regras específicas de financiamento para as entidades que representam os servidores públicos, os profissionais liberais, os rurais e as trabalhadoras domésticas. Para os trabalhadores públicos, a ratificação da Convenção 151 vai estabelecer a negociação coletiva no setor e, portanto, poderá até mesmo permitir a criação da taxa negocial. Mas a ratificação e a entrada em vigor da 151 não ocorrerá com a mesma rapidez com que o imposto será extinto, e portanto é preciso uma regra de transição para o financiamento das entidades. Foi falado também sobre a criação do Conselho Nacional de Relações do Trabalho. Do ponto de vista técnico, há duas formas de concretizar o fim do imposto quanto a criação do Conselho: envio de um projeto de lei ao Congresso ou de uma medida provisória. Também por iniciativa dos dirigentes que acompanharam o debate, tornou-se consenso que CUT necessita estabelecer instrumentos permanentes de acompanhamento dos processos de registro e recadastramento sindicais no Ministério do Trabalho. O modo como isso será feito será deliberado pela próxima reunião da Direção Executiva, dias 10 e 11 de junho.