Nota pública da FITRATELP

Título: Nota pública da FITRATELP, Conteúdo: Nota Pública da FITRATELP A Federação dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações (FITRATELP) manifesta publicamente a indignação dos trabalhadores e trabalhadoras com as sucessivas postergações da regulamentação do uso mútuo da posteação de distribuição de energia elétrica em baixa e alta tensão. Essa prática vem mantendo e aumentando a exposição dos trabalhadores ao risco provocado pela instalação e operação das redes de Telecomunicações e internet, que hoje ocorrem de forma irregular e sobreposta, fora da área de segurança destinada pelas concessionárias de energia elétrica. A demora também possibilita a continuidade das transgressões de empresas que atuam de forma irregular, clandestina e sem os registros técnicos exigidos para as Operadoras de Telecomunicações. Os acidentes se repetem sem que os entes responsáveis pelos registros e licenças tomem qualquer providência para inibir ou punir as irregularidades. A omissão estimula o surgimento de novos provedores ilegais que, sem fiscalização ou exigência de registro, sentem-se estimulados a desobedecer às regras básicas de segurança e a evitar a negociação coletiva que, minimamente, proteja os trabalhadores. As empresas transgressoras não registram seus projetos de rede externa de fibra ótica no CREA, atuam sem alvará de funcionamento nas Prefeituras Municipais e não oficializam seus projetos nas concessionárias de energia elétrica. Regulamentar a operação das redes externas é uma necessidade para preservar vidas, seja dos trabalhadores ou dos transeuntes que, pelas irregularidades de distância do solo, fios são frequentemente rompidas pelos veículos de carga. Nos causa profunda indignação que as vítimas se multipliquem sem que haja sensibilidade da ANEEL em abreviar esse debate e agir rapidamente para impedir a continuidade das iniciativas ilegais e danosas à vida dos trabalhadores. A Legislação de Telecom deve ser atualizada para contemplar as novas tecnologias, mas a regulamentação do uso da posteação comum não pode esperar. Chega de omissão e inoperância. A vida não pode esperar! Brasília, 8 de agosto de 2024   João de Moura Neto Presidente da FITRATELP