NOTA PÚBLICA

Título: NOTA PÚBLICA, Conteúdo: COMUNICADO DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CONTRA O FATIAMENTO DA OI A Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações (FITRATELP) e seus sindicatos filiados compareceram na assembleia que deliberou pela recuperação judicial da Oi em 19/12/2017, como agentes propositivos, com o objetivo de salvar a empresa, dando a oportunidade de recuperá-la, mantendo milhares de empregos e conservando a atuação unitária no serviço de telecomunicações. Debates intensos entre os credores vararam a madrugada e, concluídos os trabalhos, conseguimos aprovar a recuperação judicial e evitar o esfacelamento da empresa, o que liquidaria com milhares de empregos e acabaria com serviços públicos da maior capilaridade dentre todas as operadoras no território nacional. Os antigos credores viraram acionistas e os acionistas perderam fatia significativa do controle da empresa, tudo para preservar a sua unidade e os empregos. As representações dos trabalhadores saíram confiantes de que a recuperação judicial se realizaria e, assim, a maior operadora de telefonia no país voltaria a crescer.  Ledo engano. Dois anos depois surge uma proposta mirabolante, segundo a qual a solução estaria no fatiamento da empresa, com a consequente liquidação de um concorrente de peso no mercado de telecomunicação nacional, favorecendo a concentração de mercado e marchando celeremente para a formação de um oligopólio nos serviços de telecomunicações, reduzindo a concorrência na prestação de um serviço essencial a toda população. A calamidade pública da Covid-19 prova a natureza essencial destes serviços que chegam através da Oi aos mais distantes rincões do país. Somos terminantemente contra o fatiamento da Oi. A solução dos problemas da empresa não está no fatiamento e sim na ampliação e modernização de estruturas, para dar acesso aos serviços que exigem mais capacidade ao tráfego de dados e que preparem a infraestrutura de engenharia necessária à implantação da rede 5G no país.  Omissões e falhas na definição de investimentos conduziram a Oi ao fracasso, verdadeira tragédia anunciada pelos trabalhadores, que denunciaram várias vezes os projetos e estratégias equivocadas. O resultado foi o atraso em investimentos em redes de altíssima velocidade em fibra óptica, produzindo perdas de clientes onde havia demanda reprimida, cuja renda favoreceria a recuperação de empresa. A valiosíssima rede óptica de 450 mil quilômetros de fibra em todo o território nacional foi neutralizada propositadamente por aqueles que querem encurtar o caminho da concorrência, eliminando um dos competidores. Salta aos olhos o interesse na eliminação da Oi como tentativa de criar as mirabolantes INFRA Co e CLIENT Co, no pressuposto de que essas companhias atenderão as necessidades do mercado, desconsiderando que, na prática, serão concorrentes das demais operadoras. As denúncias de manipulação e a desconfiança de entidades especialistas do mercado mostram que este negócio, anunciado como uma panaceia, resolverá as dificuldades da operadora. Mas isso não passa de mais um engano, do qual os trabalhadores se recusam a participar. Ademais, sob pretexto de consolidação do mercado, é escandaloso que marchem rumo à sedimentação de um oligopólio privado, na intenção de explorar a população brasileira sem a contrapartida de qualidade necessária à sociedade, tão carente e ávida por melhores serviços. Não ousem esquecer que o atual patrimônio em liquidação no varejo, faz parte dos bens reversíveis, construídos com o dinheiro público, para prestação de um serviço essencial, cumprindo a sua função social. Este serviço não pode, em hipótese alguma, servir aos interesses escusos de grupos constituídos única e exclusivamente para usufruir do patrimônio público e expelir os dejetos da Oi na mão do Estado que, fatalmente, herdará todas as dívidas e obrigações, enquanto aqueles que contribuíram para o fracasso da companhia seguirão ricos e felizes, se vangloriando das bravatas que tornaram a Oi uma “carcaça” muito cobiçada. Por fim, cumpre questionar: Como ficarão os 100 mil empregos diretos e indiretos? Quem será o patrocinador da Fundação Atlântico? Como ficará o cliente neste Oligopólio? Estas são questões que atingem diretamente os trabalhadores (tanto da ativa como aposentados) e a sociedade e as respostas têm que estar em sintonia com o que é melhor para os trabalhadores e para a Nação. É isso que as entidades defendem e pelo que irão lutar.   Brasília-DF, 14 de agosto de 2020.   Executiva da FITRATELP