Nota da Fitratelp sobre a crise na Oi

Título: Nota da Fitratelp sobre a crise na Oi, Conteúdo:        Na sexta-feira (24), o presidente-executivo da Oi, empresa de telecomunicações brasileira, Marco Schroeder, apresentou sua carta de demissão ao Conselho de Administração da operadora, que está em recuperação judicial e luta contra o tempo para evitar a falência ou intervenção do governo.              Toda essa crise acontece às vésperas de assembleia geral de credores, marcada para dia 7 de dezembro de 2017, que já foi adiada 4 vezes. De acordo com a legislação brasileira que trata de recuperação judicial, a Oi tem que apresentar um plano de recuperação à Justiça e aos credores 10 dias antes da assembleia, ou seja, até segunda-feira (27).             Esta velada guerra de interesses tem como pano de fundo a queda de braço entre credores e acionistas, pois nos últimos dias o presidente demitido da Oi tentou costurar um acordo de recuperação judicial que assegurasse a viabilidade econômica da operadora, frente a um iminente apagão telefônico, que pudesse ser aceito pela maioria dos credores. Além disso, havia nos bastidores uma forte ação dos acionistas internacionais da empresa que defendem a assinatura de PSA (Plan Support Agreement, na sigla em inglês), que estabeleceria as condições específicas para credores e acionistas participem do futuro da Oi.              Estes movimentos de interesses internacionais junto à empresa não só prejudicam a busca de uma saída negociada, mas podem ferir de morte a soberania nacional e trazer por consequência um “apagão das telecomunicações” no Brasil, ou seja, descontinuidade da prestação do serviço à população. A Oi é atualmente a única fornecedora dos serviços de telefonia e banda larga em mais de 2 mil municípios brasileiros, o que representa quase a metade dos municípios.            Os desdobramentos negativos da crise financeira da Oi são da ordem de 65 bilhões, o que pode levar milhões de brasileiros a ficarem sem qualquer tipo de telecomunicação. A postergação de uma solução que reincidiria a empresa numa normalidade de mercado, de operação e de comercialização de serviços poderá leva-la à falência, o que deixaria 2.051 municípios sem internet ou telefone, além de ampliar o apagão visto que as outras operadoras dependem de sua infraestrutura para prestar serviços em outras localidades.              Diante deste cenário aterrorizante. Cabe aqui fazer uma pergunta. Cadê a Anatel? Onde estava a Agência? Que de posse de todos os seus mecanismos de controle e regulação do setor de telecomunicações foi incapaz e deixou que este profundo descalabro regulatório permitisse que acionistas e suas garantias colocassem em risco a prestação dos serviços e desenhasse uma profunda ineficiência na prestação de um serviço essencial para a população e para desenvolvimento da economia nacional.               E agora! O que fazer? Entregar a Oi aos abutres do mercado não irá livrar os brasileiros de um apagão telefônico, já que esses atores se mostraram ineficientes e incapazes de administrar a empresa, visto que seus objetivos imediatos somente foi o saque dos recursos e não a responsabilidade para com a soberania nacional, com os consumidores de serviços e com o desenvolvimento econômico e social do país.               Ademais, cadê o governo brasileiro que na qualidade de credor principal da empresa e dessa iminente crise sem precedentes no setor de telecomunicações, mostra-se inerte diante dos interesses nacionais que envolvem a União, a empresa, os trabalhadores e os usuários dos serviços de telecomunicações.             Por fim, denunciamos ao povo brasileiro que diante desse quadro de inação, seja da Anatel, seja do governo brasileiro, os rumos e a essencialidade da infraestrutura do setor de telecomunicações para o futuro do país poderá está comprometida, caso a população, os trabalhadores, os usuários e a sociedade civil organizada não reaja.  Federação dos Trabalhadores em Telecomunicações e Pesquisa – Fitratelp Brasília, 29 de novembro de 2017