Mudanças na LGT e falência da Oi agravarão exclusão digital

Título: Mudanças na LGT e falência da Oi agravarão exclusão digital, Conteúdo: A FITRATELP, federação que representa os sindicatos de trabalhadores e pesquisadores em serviços de telecomunicações, vem a público registrar seu repúdio ao projeto de lei em tramitação no Senado Federal, que visa transformar as concessões públicas dos serviços de telefonia fixa em autorizações, liberando as empresas concessionárias de suas obrigações de universalização e qualidade estabelecidas na Lei Geral de Telecomunicações e abrindo mão dos chamados bens reversíveis . Denunciamos esse projeto nefasto e afirmamos que sua aprovação pelos Senadores vai representar o aprofundamento da exclusão digital e a entrega criminosa de bilhões de reais de patrimônio que pertence, por lei, ao povo brasileiro. O acesso aos serviços de telecomunicação é um direito essencial da cidadania e deve ser tratado como tal. Em um mundo governado por processos digitais, o Brasil ainda tem 80 milhões de brasileiros que não são usuários da Internet e que nunca utilizaram um computador. Essa situação é vergonhosa e representa a marginalização de extensa camada da população que será condenada, doravante, a ignorância, ao trabalho braçal e a manipulação. Da mesma forma, alertamos à sociedade para as manobras gestadas nos gabinetes do ministério das Comunicações e da Anatel que visam encerrar o processo de recuperação judicial da Oi e decretar a sua falência. A idéia é pavimentar o caminho para o desmonte e a venda da empresa a preços irrisórios, em uma chamada solução de mercado que atenda aos interesses econômicos de seus patrocinadores em detrimento dos interesses da sociedade. Essas manobras colocam em risco o emprego de 120 mil trabalhadores diretos e terceirizados, assim como a prestação do serviço público essencial do qual a Oi é concessionária Como representantes dos trabalhadores e pesquisadores em serviços de telecomunicação temos o dever mobilizar a categoria e a sociedade, a fim de evitar as terríveis consequências que se abaterão sobre os trabalhadores e o conjunto da sociedade, caso a falência da OI se confirme. Desde logo, advertimos que os sindicatos não vão aceitar que pais e mães de família arquem com o ônus decorrente da má gestão da empresa e da drenagem de seus recursos por seus executivos e controladores. Manifestamos, por fim, nossa crença de que é dever do estado garantir aos cidadãos, especialmente aos menos favorecidos, o acesso universal, com qualidade e preço justo, a banda larga e a outras tecnologias de informação e comunicação. Também é dever do Estado defender a livre produção de cultura e informação e a liberdade de expressão.