Liminar do STF suspende portaria do trabalho escravo

Título: Liminar do STF suspende portaria do trabalho escravo, Conteúdo: A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar determinando a suspensão dos efeitos da Portaria 1.129, que altera procedimentos de combate ao trabalho escravo. Segundo ela, as mudanças são restritivas e não seguem a legislação brasileira, convenções internacionais e decisões da própria Justiça. O texto, do Ministério do Trabalho, vem sendo criticado dentro e fora do governo, e visto como um agrado do Executivo à bancada ruralista no Congresso, para tentar salvar o mandato de Michel Temer. Para a ministra, a portaria atinge princípios da Constituição ao restringir indevidamente o conceito de redução à condição análoga a escravo. Ela afirmou ainda que a escravidão moderna é mais sutil e compreende outras formas de cerceamento da liberdade. A decisão vale até o julgamento do mérito. Há três ações no STF questionando a Portaria 1.129, que foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 16. Foram apresentadas pela  Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), pelo PDT e pela Rede Sustentabilidade. Rosa Weber acatou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 489, da Rede. Todas as ações propostas consideram que a medida representou um retrocesso institucional em uma área que havia se tornado referência. O Brasil mantém os chamados grupos móveis de fiscalização desde 1995. A Procuradoria-Geral da República já havia pedido a revogação da portaria. Fonte: Rede Brasil Atual