Governo vai rever modelo serviço universal de telecomunicações

Título: Governo vai rever modelo serviço universal de telecomunicações, Conteúdo: Em 2008, definir-se-ão as condições de acesso ao serviço universal de comunicações electrónicas e serão designados os seus prestadores, revela a proposta de Orçamento, no capítulo dedicado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. O serviço universal de telecomunicações é actualmente assegurado pela Portugal Telecom (PT). Nas prioridades que estabelece para o sector, o Governo destaca ainda a revisão das tarifas cobradas aos operadores de telecomunicações pela utilização do espectro radioeléctrico. Num ano em que é esperada a transposição do novo quadro comunitário das comunicações electrónicas, o Executivo também quer assegurar a oferta comercial de televisão digital terrestre (TDT) e da televisão móvel. O documento refere que a criação de condições que assegurem um custo abaixo da média europeia para a utilização de sistemas integrados de comunicações é outra das prioridades, assim como o reforço da cobertura móvel nos comboios Alfa. O documento hoje entregue pelo Governo no Parlamento revela ainda que a despesa da Anacom - Autoridade Nacional de Comunicações em 2008 deverá registar uma quebra de 5,6 por cento, para um total de 50,1 milhões de euros, correspondentes na íntegra a receitas próprias.