EBC realizará audiência pública para discutir formato de escolha de membros do seu Conselho Curador

Título: EBC realizará audiência pública para discutir formato de escolha de membros do seu Conselho Curador, Conteúdo: A EBC, Empresa Brasileira de Comunicação vai promover no dia 27 de janeiro, em São Paulo, uma audiência pública para debater com a população formas e métodos para a escolha de seu Conselho Curador. As inscrições para o evento podem ser realizadas pelo e-mail [email protected]. A EBC também criou um site específico www.conselhocurador.ebc.com.br, a fim de disponibilzar todas as informaçõe pertinentes ao modelo de escolha do Conselho Curador. O eevento também será transmitido , ao vivo, no site www.conselhocurador.ebc.com.br/transmissaoaovivo. O Conselho é o instrumento de participação da sociedade na gestão de empresas públicas de comunicação, diferenciando-os dos canais meramente estatais, controlados exclusivamente por governos ou poderes públicos. O Conselho Curador da EBC (de todos os seus canais e não apenas da TV Brasil) é composto por 22 membros: 15 representantes da sociedade civil, quatro do Governo Federal (ministros da Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), um da Câmara dos Deputados, um do Senado Federal e um funcionário da Empresa. Para garantir o rodízio dos integrantes, os conselheiros da EBC têm mandatos que variam de dois a quatro anos. A Legislação prevê que, em suas próximas renovações, o Conselho faça consultas a um conjunto de entidades representativas de diferentes setores da sociedade para elaborar a lista de indicações. É prerrogativa do Conselho Curador aprovar anualmente o plano de trabalho e a linha editorial da EBC, assim como observar a sua aplicação. Deve ainda acompanhar e fiscalizar a veiculação da programação, que será obrigatoriamente acolhida pela Diretoria-Executiva. Poderá ainda, por deliberação da maioria absoluta de seus membros, emitir voto de desconfiança à Diretoria ou a um dos diretores, sendo que a segunda advertência resultará necessariamente em afastamento do diretor censurado ou, se for o caso, de toda a diretoria. Designados pelo Presidente da República, os 15 conselheiros que representam a sociedade civil são personalidades que, em conjunto, expressam a pluralidade de opiniões, formações e experiências profissionais, origens regionais e inclinações políticas. Cabe ao próprio Conselho eleger seu presidente e aprovar seu regimento.