Dez anos da LGT: revisões necessárias

Título: Dez anos da LGT: revisões necessárias, Conteúdo: A LGT foi responsável, entre outros aspectos, pela criação e funcionamento da Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, vinculada ao Ministério das Comunicações. Além disso, dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, o estímulo à competição e a atração de investimentos privados. Porém, há dez anos, quando foi criada a Lei, o Brasil era dominado pela telefonia fixa, que na época estava em plena expansão. Havia pouco mais de quatro milhões terminais móveis naquele ano, sendo 4.534,491 na Banda A e 15.684 na Banda B. Hoje, são mais de 105 milhões. O número de celulares homologados em 2006 foi de 131 na tecnologia GSM e 37 em CDMA. Em 2001, de acordo com dados da Anatel, foram apenas 19, sendo nove em CDMA, sete em GSM e três em TDMA. Os dados de 1997 não são públicos. A tecnologia utilizada nos celulares em 1997 era analógica. Eles eram gigantescos e usados apenas para voz. Os serviços de mensagem de texto (SMS) estavam apenas começando. Hoje, estamos a um passo da terceira geração, que vai transformar o celular em um canivete suíço, com multifunções. Algumas operadoras já estão até lançando suas bases para 3G, como é o caso da Telemig Celular e CTBC, que devem iniciar em breve os serviços de sua rede HSDPA. A portabilidade numérica também é um retrato da convergência. Prevista para começar em sua totalidade em março de 2009, vai representar uma vitória para o usuário brasileiro, que se tornará dono do próprio número, forçando uma melhora dos serviços por parte das operadoras. Todos os exemplos citados mostram a urgente necessidade de revisão, após a criação de novas tecnologias e a aproximação da convergência. O grande assunto em pauta, atualmente, na Câmara dos Deputados é a revisão do marco regulatório e a criação de uma Lei de Comunicação Social, que substituiria a atual LGT. A nova proposta inclui também a incorporação do setor de radiodifusão e da chamada Lei do Cabo, consideradas defasadas. Essa revisão levaria em conta principalmente a convergência tecnológica e a consolidação do setor. O código de radiodifusão foi feito na década de 60, já a lei que trata dos serviços de TV a cabo tem doze anos. Com base nas experiências anteriores presenciadas pelo Brasil e, até mesmo, em minha vivência no setor de telecomunicações, essas três leis unidas poderiam tornar mais eficiente o trabalho da Anatel, que sairia fortalecida e partiria rapidamente para a convergência digital. Porém, é importante que não se altere aspectos estruturais detalhados da lei atual, o que poderia causar incerteza nas empresas de capital estrangeiro interessadas em investir no País. A Câmara já pediu, inclusive, urgência para essa votação, que deve sair até setembro. O projeto de lei que estabelece novas regras para as agências reguladoras, proposto pelo deputado Leonardo Picciani, inclui o fim da exclusidade dado à Anatel para instruir o processo de defesa da concorrência para o Cade. Isso ajuda a diminuir um problema que o Brasil tem enfrentado de interferências e disputas na Anatel, como o ocorrido com o Tribunal de Contas da União no ano passado por conta do leilão de WiMAX, e que resultou na paralisação do processo. O TCU questionou os preços cobrados pela Agência para as licenças. Até agora, a discussão ainda está aberta, prometida para ser votada até o final de 2007. Diante desse quadro, é preciso agir com muita rapidez para alterar o marco regulatório, tornando-o parte da realidade do País. O impacto deve ser sentido ainda na promoção dos serviços de Terceira Geração, que em países da Europa, nos Estados Unidos e até na América Latina já caminha a passos largos, enquanto deve começar a fazer parte da realidade dos brasileiros apenas em 2008. Isso cria um clima de incerteza nos investidores e até mesmo na sociedade, já que estamos diante de um quadro no qual mais de 40% das cidades brasileiras não são cobertas por telefonia celular.