Conselho da Oi tenta proteger plano de recuperação judicial

Título: Conselho da Oi tenta proteger plano de recuperação judicial, Conteúdo: O acionista minoritário da Oi, Nelson Tanure, quer levar o conselho de administração da tele a adotar medidas que protejam o plano de recuperação judicial negociado por ele com um grupo próximo de credores de modelos concorrentes que possam ser colocados em votação no dia 7 de dezembro. Na pauta da reunião de de proteção sobre a possibilidade de apresentação de planos alternativos de recuperação à assembleia geral de credores. O encontro também vai deliberar sobre as funções e remuneração dos novos diretores estatutários - os também conselheiros Hélio Costa e João Vicente Ribeiro. Tanure influencia 8 dos 11 membros do conselho da Oi. A pauta foi feita antes da decisão do juiz da recuperação judicial da tele, Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, mas estava mantida até ontem à noite. Na sexta-feira, Viana proibiu os novos diretores de interferir de qualquer modo na condução do processo de recuperação, e também na negociação e elaboração do plano... que vem sendo elaborado com independência pela diretoria atual. O juiz afirmou, em sua decisão, que em cenário extremo, de abuso de poder, poderá autorizar o Administrador Judicial da Oi a colocar em votação outras versões alternativas de planos de recuperação. A posição dos credores prevalecerá sobre a dos acionistas controladores. O juiz diz ver indícios de abuso, mas que não está cabalmente provado. Consultado, Tanure afirmou, por meio de sua assessoria de comunicação, que as atribuições dos novos diretores vão se adequar aos limites estabelecidos pelo juiz. A respeito da proteção contra planos alternativos, limitou-se a dizer que não há posicionamento e que a proposta é em função do que tem sido noticiado na imprensa, sobre eventual apresentação de planos alternativos na assembleia. O grupo de credores próximo a Tanure, que se autodenomina G6 e estaria perdendo apoio - informação negada pela assessoria de Tanure-, tinha R$ 2,4 bilhões em dívidas da Oi quando formulou a proposta de acordo para a tele. O acordo foi aprovado no conselho em 3 de novembro, mas não foi assinado pelo presidente da empresa, Marco Schroeder, e pelo diretor jurídico, Eurico Teles - por isso, não tem validade na Justiça. A decisão do juiz sobre Costa e Ribeiro foi em resposta a um pedido do maior grupo de credores privados, com R$ 22 bilhões em créditos contra a tele - assessorado por G5 / Evercore e Moelis & Company. Eles solicitaram a anulação da indicação de Costa e Ribeiro e pediram a cassação dos votos de sete conselheiros nos temas ligados à recuperação. O avanço de Tanure sobre as diretorias estatutárias, com essas recentes indicações, colocou a questão do abuso de poder na mira de Viana e também da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Os novos executivos teriam condições de aprovar sozinhos um acordo com o G6 - desejado por Tanure por prever uma diluição menor da participação dos atuais acionistas na companhia. O motivo da preocupação de Schroeder e Teles com esses credores deve-se ao fato de o grupo, que está isolado, não ter maioria para aprovação da recuperação. Além disso, eles cobram que o compromisso de uma capitalização de R$ 3,5 bilhões, em dinheiro novo para o caixa, comece a ser remunerado antes de o aporte ocorrer e prevê multas pesadas em caso de rompimento do acordo e de falência - o que enfraqueceria a Oi. A aprovação do acordo com tal grupo e a indicação para diretoria não foram as primeiras medidas do conselho favoráveis a Tanure. Em 5 de outubro, o órgão aprovou que esse minoritário seja reembolsado das despesas com seu assessor jurídico, o escritório Galdino, Coelho, Mendes Advogados. A cobertura do gasto ficou condicionada ao aval da diretoria - que mais à frente receberia representantes desse mesmo acionista - e teve votos contrários do presidente do conselho, José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha, e dos independentes indicados pelo BNDES, Marcos Duarte e Ricardo Reisen. Na sexta-feira, Duarte e Reisen, após consulta da CVM a eles, detalharam à xerife de mercado, em seis páginas, que a indicação de Costa e Ribeiro para diretoria da Oi não seguiu o regimento do próprio conselho de administração. Além da exigida antecedência da pauta não ter sido cumprida, a regra prevê que a indicação de diretores pelo conselho deve ser detalhada e feita mediante proposta do presidente, que neste caso não tinha conhecimento da matéria - como os independentes. As indicações sugiram de pauta genéria, sem que fossem discutidas no Comitê de Gente, Nomeações e de Remuneração da companhia, dizem. Carneiro da Cunha também foi consultado pela autarquia sobre o voto contra os novos diretores. Fonte:www.valor.com.br