Comissão do Senado aprova a instalação de bloqueadores de celulares em penitenciárias

Título: Comissão do Senado aprova a instalação de bloqueadores de celulares em penitenciárias, Conteúdo: A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, a obrigatoriedade de instalação de bloqueadores de celulares e de sinais de radiocomunicação nas penitenciárias estaduais e federais. De acordo com a Agência Senado, o relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), apresentou novo substitutivo, no qual manteve o entendimento de que devem ser utilizados os recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) para custear a iniciativa. O projeto de lei determina que caberá às operadoras do Serviço Móvel Pessoal executar a instalação dos equipamentos. Originalmente, os investimentos também deveriam ser feitos por estas empresas, mas o substitutivo do senador Flexa Ribeiro retirou a obrigatoriedade. Também cogitou-se o uso do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), cuja arrecadação foi de R$ 224 milhões em 2005, mas o senador optou pelo Fistel por entender que sua arrecadação é muito superior, de R$ 2,5 bilhões no mesmo ano. O Fistel tem como objetivo custear as despesas do governo federal no exercício da fiscalização dos serviços de telecom e é composto pelo pagamento de duas taxas, a Taxa de Fiscalização de Instalação e a taxa de Fiscalização de Funcionamento. O projeto aprovado nesta quarta-feira pela CI determina que os valores decorrentes da aplicação das multas previstas para as operadoras de telefonia celular infratoras sejam revertidos em favor do Fundo Penitenciário Nacional.