CARTA ABERTA ÀS AUTORIDADES DOS PODERES JUDICIÁRIO, LEGISLATIVO E EXECUTIVO

Título: CARTA ABERTA ÀS AUTORIDADES DOS PODERES JUDICIÁRIO, LEGISLATIVO E EXECUTIVO, Conteúdo: CARTA ABERTA ÀS AUTORIDADES DOS PODERES JUDICIÁRIO, LEGISLATIVO E EXECUTIVO Assunto: O Processo de Destruição de Valor, a Iminente Liquidação da Oi e a Ameaça à Função Social e aos Serviços Essenciais As 28 Entidades Sindicais signatárias, que representam 1,5 milhão de trabalhadores do setor de telecomunicações em todas as unidades da federação, incluindo os 20 mil trabalhadores diretos e indiretos da Oi, suas subsidiárias, parceiros e terceiros, vêm a público manifestar sua profunda indignação e grave preocupação com os rumos da intervenção judicial na Companhia. Da Intervenção Gerencial ao Caos Estrutural e Social A intervenção judicial inicial impôs um caos gerencial e, com a subsequente recomendação de liquidação, causa um prejuízo social e financeiro incalculável aos trabalhadores e ao fundo de pensão do qual a Oi é patrocinadora. A quebra da Companhia coloca em risco a segurança financeira e os projetos de vida de milhares de famílias, além de comprometer a solidez de um dos maiores fundos previdenciários do setor. O INESTIMÁVEL VALOR SOCIAL E DE SERVIÇO PÚBLICO A decisão pela liquidação demonstra um grave e perigoso desinteresse pela função social inerente à concessão de telecomunicações. A Oi não é apenas uma empresa; sua infraestrutura é, em vastas regiões do país, a única garantia de comunicação e inclusão. A rede da Oi assegura a conectividade e a telefonia fixa em milhares de municípios mais remotos, onde o interesse do capital privado e das concorrentes cessa. Essa infraestrutura é vital para a operação de escolas, hospitais e órgãos de segurança pública. Adicionalmente, grande parte da rede de serviços públicos e de cidadania em todo o território nacional depende da estabilidade e manutenção dos serviços da Oi. Isso inclui, criticamente, a operação das agências lotéricas em todo o país, que são essenciais para: Pagamento de benefícios sociais (como o Bolsa Família). Saques e depósitos para a população de baixa renda. Acesso a serviços bancários básicos em localidades desassistidas. A destruição da Oi é, portanto, a destruição da última milha de comunicação social em vastas regiões do Brasil, comprometendo a inclusão digital e financeira de milhões de brasileiros. O Ponto de Ruptura: Recomendação de Liquidação Imediata O cenário atingiu seu ponto mais crítico com a recomendação pela liquidação imediata da Oi. Esta proposta atenta contra a mais elementar lógica econômica de uma Recuperação Judicial, ao descartar, de maneira sumária e irresponsável, a possibilidade de viabilizar a Companhia com base em ativos e medidas de curto/médio prazo. Tais valores e medidas, ignorados na recomendação de liquidação, incluem: Arbitragem com a ANATEL e Depósitos Recursais: A demora no desfecho da fundamental arbitragem com a Anatel e, sobretudo, a não liberação dos vultosos Depósitos Recursais existentes. Estes valores, se liberados, representam uma injeção de capital imediata e substancial para o pagamento de credores e a reestruturação da Companhia. Venda de Ativos e Patrimônio Remanescente: O valor potencial da venda ordenada do remanescente da infraestrutura de cobre retirada (cobre retirado), o patrimônio remanescente, a carteira de contas a receber e as participações em outras empresas. Resultado de Arbitragens: O potencial de crédito resultante de arbitragens já em curso contra terceiros, que representam montantes significativos. A recomendação de liquidação, sem aguardar ou atuar pela concretização desses valores, levanta a grave suspeita de que o objetivo não é a preservação da empresa ou o ressarcimento dos credores, mas sim a sua destruição a qualquer custo em benefício de interesses concorrentes. O processo já demonstrou uma clara tendência à expropriação de ativos, como a lamentável e inaceitável cessão do contrato do Cindacta para a Claro, sem qualquer compensação econômica para a Oi. Apelo aos Poderes da República A intervenção judicial, em vez de estabilizar, se tornou o principal fator de deterioração e aceleração da percepção de liquidação. Sob o manto da legalidade, presenciamos um processo que destrói valor, entrega ativos e joga no desemprego milhares de famílias. Nossas entidades sindicais, em nome da base de trabalhadores que representam, solicitam e exigem dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo: Revisão Imediata da Recomendação de Liquidação: Que seja determinada uma reavaliação econômica rigorosa que considere todos os ativos e, urgentemente, busque a liberação dos Depósitos Recursais e a conclusão célere da arbitragem com a ANATEL, reconhecendo esses valores como cruciais para a viabilidade da Companhia. Transparência e Imparcialidade: Que sejam investigadas as motivações por trás das decisões que levam à expropriação de ativos em favor da concorrência. Proteção dos Empregos, do Fundo de Pensão e da Função Social: Que qualquer plano de recuperação seja condicionado à garantia e preservação dos postos de trabalho, à segurança do fundo de pensão e, acima de tudo, à manutenção da Função Social da Oi nas localidades remotas e nos serviços de suporte à cidadania. O Brasil não pode permitir a destruição de uma empresa de telecomunicações de seu porte, nem o sacrifício de milhares de trabalhadores e do acesso à comunicação em regiões vulneráveis, apenas para satisfazer a lógica do curtíssimo prazo e os interesses de terceiros. Pela Preservação da Oi, dos Empregos e da Soberania Nacional em Telecomunicações. Assinam, Entidades Sindicais Representativas dos Trabalhadores em Telecomunicações.