Câmara deve aprovar marco regulatório de comunicação até setembro
O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), disse há pouco que até o fim de setembro os deputados terão aprovado as primeiras leis do novo marco regulatório do setor de comunicação.
Escrito por: Ultimo Segundo • Publicado em: 26/07/2007 - 00:00 Escrito por: Ultimo Segundo Publicado em: 26/07/2007 - 00:00Agência Estado A discussão partirá de três projetos de lei que tratam da produção, programação e distribuição de conteúdo, como programas de televisão, e das novas mídias que têm surgido com a convergência tecnológica, que unifica os serviços de televisão, internet e telefonia. Segundo Semeghini, a orientação do presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), é de que os projetos sejam votados até meados de agosto na Comissão de Desenvolvimento Econômico e até meados de setembro na Comissão de Ciência e Tecnologia. As novas regras modificarão o Código Brasileiro de Telecomunicações, a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e a Lei do Cabo. Semeghini esteve reunido há pouco com o ministro das Comunicações, Hélio Costa, para falar das novas regras de análise dos pedidos de outorgas e renovação de concessões de rádio e TV. Ele se reunirá novamente à tarde com o ministro para tratar de um seminário que será promovido em agosto pela Câmara, Senado e Ministério das Comunicações para debater a convergência tecnológica no setor de comunicação.