Câmara aprova Projeto de Lei de Reconhecimento das Centrais Sindicais

Título: Câmara aprova Projeto de Lei de Reconhecimento das Centrais Sindicais, Conteúdo: Desta forma as centrais sindicais, ainda que não reconhecidas dentro da estrutura sindical oficial, que vai dos sindicatos as confederações ganham seu espaço legal junto ao estado. Com 234 votos a favor, 171 contrários e seis abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno o texto que foi aprovado no Senado. A votação confirmou a retirada feita pelo Senado da emenda apresentada pelo deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) que retirava a obrigatoriedade do desconto em folha da Contribuição Sindical. A sessão da Câmara que aprovou o texto final foi uma das várias acompanhadas pelos dirigentes sindicais e militância CUTista. Esta sessão também foi marcada por obstruções de parlamentares do Demo (ex-PFL) e do PSDB. O contraponto foi feito pelos parlamentares da base aliada Vicentinho, Tarcísio Zimmermann e Mauricio Rands entre outros. Agora com a aprovação e sanção presidencial do Projeto devemos avançar para o final dos trabalhos no GT criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, onde a CUT e as demais centrais estão discutindo uma nova forma de financiamento da estrutura sindical. Nele estamos propondo o fim da Contribuição Sindical, e da Taxa Assistencial que deverão ser substituídos pela Contribuição Negocial, vinculada a Negociação Coletiva, aprovada em assembléia amplamente divulgada para este fim e descontada de todos os trabalhadores e trabalhadoras beneficiados pela negociação. Os debates ainda prevêem solução para o caso de frustração da negociação, ou seja quando o patrão se nega a negociar ou chegar a um acordo. Também queremos o fim da Contribuição Confederativa, mas neste caso específico precisamos elaborar uma PEC pois a contribuição foi introduzida na constituição federal quando de sua criação na constituinte de 1988. O reconhecimento das centrais sindicais com critérios de representatividade e sustentação financeira das centrais a partir da indicação dos sindicatos filiados abre novos espaços de disputa e atuação política; como a luta pela implementação da Organização no local de Trabalho e outras bandeiras da CUT.