Câmara adia votação de PL 29 por impasse sobre o texto

Título: Câmara adia votação de PL 29 por impasse sobre o texto, Conteúdo: O impasse se concentra no substitutivo do projeto, de autoria de Jorge Bittar (PT-RJ) – mais exatamente, nas cotas de conteúdo nacional para canais estrangeiros. Bittar já fez alterações no texto, e pode fazer outras, mas não pretende tocar nas cotas. “Ainda há deputados querendo contribuir para aperfeiçoar essa matéria, querendo torná-la cada vez menor para ter consistência, condições de impulsionar o mercado de TV por assinatura no País. Mas, em princípio, não vamos alterar significativamente as cotas”, afirmou à Agência Câmara. Bornhausen é contra as reservas. "Cota não é um bom instrumento para desenvolver segmentos econômicos brasileiros. Você pode fazer incentivos. A política de incentivos leva a um processo de crescimento, de desenvolvimento de segmentos nacionais que precisam. É só olhar o cinema brasileiro. Ele não tem uma cota de veiculação, mas tem incentivo dado pela Lei Rouanet, que permitiu um salto no cinema brasileiro nos últimos dez anos", disse. Aprovada na CCTCI, o projeto só precisa de aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mas Bittar pretende apresentar requerimento de urgência para levá-lo ao plenário.