Brasil sem rumo, sem educação e sem saúde

Título: Brasil sem rumo, sem educação e sem saúde, Conteúdo: O movimento para concretizar a doação de bens públicos na ordem de R$ 100 bilhões de reais às concessionárias Oi, Vivo e Claro, se acelerou na semana passada. Capitaneados pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações, Giberto Kassab, o presidente da Anatel e representantes das operadoras foram ao Supremo Tribunal Federal pressionar o ministro Alexandre Moraes para que se posicione rapidamente sobre o Mandado de Segurança, impetrado por senadores da oposição, que impede que o projeto vá à sanção presidencial. E o projeto só foi aprovado numa comissão do Senado!!! A situação no Brasil é extremamente grave no campo econômico, mas o setor de telecomunicações continua vivendo num mar de rosas e de lucros exorbitantes. Ainda assim, o presidente da Oi repete a cantilena de que o “setor está parado há cinco anos” devido, segundo ele, à demora na aprovação do PLC 79/2016. É muita cara de pau! É enorme o risco de o ministro Alexandre Moraes concordar com as teles e decidir de forma monocrática, encaminhando o processo para sanção do atual presidente golpista. Se isso ocorrer, será mais uma forma de inviabilizar qualquer política de universalização da banda larga no Brasil, concentrando nas mãos das operadoras as decisões sobre o futuro das telecomunicações no Brasil. Hoje, 80% da banda larga fixa do país já estão nas mãos da Oi, Vivo e Claro. Nós, do Instituto Telecom, junto com o Clube de Engenharia, defendemos a necessidade de um novo marco regulatório das telecomunicações no Brasil. Esse deve ter como principal parâmetro a banda larga em regime público, com metas de universalização do serviço, tarifas adequadas ao poder de compra da maior parte da sociedade (modicidade tarifária) e qualidade. É indispensável que esse plano seja discutido com a sociedade e confrontado com o das teles, de aprovação do PLC 79/16. Ou garantimos essa discussão ou as teles, mais uma vez, definirão quem tem direito ao acesso a esse serviço estratégico para a educação, saúde e segurança públicas.   Instituto Telecom, Terça-feira, 19 de setembro de 2017