Anatel retira de pauta análise da operação Abril-Telefônica

Título: Anatel retira de pauta análise da operação Abril-Telefônica, Conteúdo: O conselho diretor da Anatel entendeu que o processo deveria ser retirado de pauta para que a análise fosse mais detalhada. Segundo informações da agência, a avaliação que será feita  refere-se apenas a um ponto do negócio, que é a revisão do acordo de acionistas da Comercial Cabo TV São Paulo S.A. Ele informou ainda que não existe prazo para conclusão. Se esse ponto for aprovado, o pedido de anuência prévia do Grupo Abril e da Telefônica será selado pela agência reguladora. Os deputados entendem que a agência não deve autorizar o negócio até que as investigações da CPI Abril-Telefônica seja concluída. A instalação da CPI da Abril-Telefônica depende apenas do parecer do presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Os parlamentares que assinaram o pedido da CPI tinham expectativa que a comissão fosse instalada hoje, mas o presidente não se pronunciou. Negócio Em julho, mês que a Anatel aprovou o pedido de anuência prévia do Grupo Abril e da Telefônica (Telesp), com ressalvas, a agência estabeleceu que, para a transferência de controle acontecer no estado paulista, é necessária a revisão do acordo de acionistas da Comercial Cabo TV São Paulo S.A. A Agência concluiu que, apesar do grupo Telefônica (Telesp) deter indiretamente apenas 19,9% do capital votante da Comercial Cabo TV São Paulo S. A. e o Grupo Abril 80,1% desse capital, a empresa participaria efetivamente do seu controle, por exemplo, por exercer poder de veto no Conselho de Administração, a respeito de várias matérias. Sendo esta empresa uma concessionária de telefonia fixa local, tal controle é vedado em seu contrato de concessão. O Conselheiro da Anatel José Leite Pereira Filho informou que na prestação do serviço de TV a Cabo fora de São Paulo o acordo de transferência de controle, que envolve concessionária de TV a Cabo (TVA Sul Paraná), pode ser realizado, pois a Telesp não detém concessão de telefonia fixa local na mesma área e o limite mínimo de 51% do capital votante será detido por empresa brasileira. Na época, Leite disse, ainda, que a Anatel encaminhará futuramente ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica seu parecer a respeito do Ato de Concentração. O presente processo de anuência prévia, que deu entrada na agência há cerca de 11 meses, enfoca apenas a análise regulatória que é de competência exclusiva da Anatel.