Anatel aprova compra da TVA pela Telefonica com restrições

Título: Anatel aprova compra da TVA pela Telefonica com restrições, Conteúdo: No início de março, a Telefonica havia dado o primeiro passo para a entrada das teles neste segmento, quando obteve da Anatel o direito de prestar serviço de TV por assinatura via satélite (DTH) em todo o País. A Telefonica quer fazer frente ao avanço da NET, que tem abocanhado fatia significativa de mercado com a oferta de pacotes de serviços de TV, telefonia e internet em banda larga. As teles têm usado o argumento da convergência tecnológica para defender mudanças na legislação que permitam acesso amplo ao mercado. O Congresso está discutindo uma proposta de novo marco regulatório para o setor de distribuição de conteúdo, envolvendo a legislação de radiodifusão, de TV a cabo e de telecomunicações. "Hoje em dia estou convencido de que está na hora de abrir o mercado de TV a cabo para as empresas de telefonia", disse o conselheiro da Anatel José Leite Pereira Filho, em entrevista coletiva para explicar a decisão. A Lei do Cabo permite participação de apenas 49% de capital estrangeiro no setor. Segundo ele, no Brasil, foi dado um prazo de carência de 10 anos para o desenvolvimento deste mercado, enquanto a média em outros países é de três anos. O negócio com o Grupo Abril, atual dono da TVA, envolve a operação dos serviços em cinco Estados. A Telefonica foi liberada para concluir a compra da totalidade das ações das operadoras de TV por assinatura via microondas terrestres (MMDS) em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Curitiba; e de 49% das empresas de TV a cabo em Curitiba, Florianópolis e Foz no Iguaçu. A Telefonica também queria adquirir do Grupo Abril parte das ações da empresa de TV a cabo que atua em São Paulo, mas a Anatel não aprovou a compra. Leite explicou que a agência detectou no acordo de acionistas da empresa de TV a cabo paulista que haveria poder de veto da Telefonica nas decisões da operadora, configurando posição de controle. O contrato de concessão da Telefonica impede que a empresa detenha outra concessão, como é o caso do serviço de TV a cabo, na sua área de atuação na telefonia fixa, que é o Estado de São Paulo. A empresa já havia cumprido o limite de participação acionária, comprando apenas 19,9% da operadora de TV a Cabo paulista, mas a Anatel verificou pelo acordo de acionistas que o controle permanecia, mesmo com uma fatia reduzida por causa do poder de veto. A agência, então, deu 30 dias de prazo para que as empresas modifiquem o acordo de acionistas para eliminar a correlação de controle acionário. O contrato de concessão foi a mesma razão usada pela Anatel para vetar, no início do ano, a compra da operadora mineira de TV a Cabo Way TV pela Oi (Telemar). A diferença é que a Oi queria adquirir a totalidade das ações, o que não pôde ser contornado pela agência.