Anatel adia a divulgação do caderno de encargos do leilão de licenças GSM

Título: Anatel adia a divulgação do caderno de encargos do leilão de licenças GSM, Conteúdo: Inicialmente anunciada para hoje, a divulgação do caderno do concurso aguarda ainda a finalização de detalhes técnicos, disse hoje à agência Lusa um porta-voz do regulador brasileiro. O leilão, ainda sem data definida, colocará à venda 71 lotes de frequências de telefonia móvel, sobras de anteriores leilões em que não foram compradas todas as licenças. O leilão de frequências GSM interessa especialmente à Vivo, `joint-venture` detida em partes iguais pela Portugal Telecom (PT) e pela operadora de telecomunicações espanhola Telefónica. Caso vença o leilão, a operadora luso-espanhola poderá estender a sua cobertura a Minas Gerais e aos outros seis Estados do Nordeste (Piauí, Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte), onde ainda opera em "roaming". Recentemente, o presidente da PT, Henrique Granadeiro, afirmou que a operadora móvel "irá certamente concorrer aos leilões da Anatel" para comprar licenças de operação nestes Estados, "onde tem grande potencial de crescimento". Actualmemte, a Vivo é a maior operadora de telefonia móvel, com mais de 30 milhões de utilizadores, com uma quota de 28,35% do mercado brasileiro em Junho, segundo a Anatel. As suas principais concorrentes são a italiana TIM e a mexicana Claro que, ao contrário da Vivo, detém cobertura em todo o território brasileiro. O leilão das sobras das licenças GSM é mais um capítulo no sector brasileiro de telecomunicações, que passa actualmente por um processo de consolidação. Na semana passada, a Telecom Itália anunciou a venda de sua participação na Brasil Telecom, uma das três empresas de telefonia fixa que actuam no Brasil, por 515 milhões de dólares. A participação de 38% da Solpart, holding que detém 51% do capital com direito a voto da Brasil Telecom, foi vendida a fundos de pensão brasileiros pela Telecom Itália. Com a aquisição, os fundos de pensão Petros (Petrobrás), Previ (Banco do Brasil) e Funcef (Caixa Económica Federal) aumentaram a sua participação no capital da operadora. Os restantes 62% da Solpart são detidos pelos fundos de pensão, pelo Citigroup e pelo banco Opportunity, do brasileiro Daniel Dantas. A venda da participação da Telecom Itália encerra uma dos maiores desentendimentos societários já registados no Brasil, com diversos processos judiciais entre os sócios, inclusive em Nova Iorque e em Paris. "E mais um passo que estamos a dar para deixar para trás um histórico de conflitos", disse o presidente da Previ, Sérgio Rosa, em declarações à imprensa brasileira. Analistas afirmam que a operação favorecerá a intenção do Governo brasileiro de consolidar o controlo do sector de telecomunicações por capitais nacionais. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, já defendeu publicamente a fusão da Brasil Telecom com a Oi (ex-Telemar), operadora fixa que actua nas regiões Sudeste, Norte e Nordeste, para criar um grande operador brasileiro do sector. Os mesmos fundos de pensão que alargaram a sua participação na Brasil Telecom, com a saída da Telecom Itália, são também accionistas da OI. Uma fusão entre a OI e a Brasil Telecom, entretanto, exigiria uma mudança da legislação brasileira, que dividiu o país em três áreas de concessão, durante o processo de privatização do sector, em 1998. Outra alternativa para o futuro da Brasil Telecom, ainda segundo analistas do sector, seria a sua preparação para uma futura venda. No fim de Maio, em visita ao ministro Hélio Costa, Henrique Granadeiro defendeu a criação de um "pilar luso-brasileiro" no sector de telecomunicações. A operação, segundo a proposta do executivo português, incluiria a troca de participações accionistas entre a PT e a OI. A operadora egípcia Orascom também já demonstrou interesse em adquirir uma participação nas empresas que actuam no mercado brasileiro de telefonia fixa. A terceira operadora fixa, que opera exclusivamente no Estado de São Paulo, o mais rico e populoso do