Anamatra, MPT, centrais sindicais e outras entidades criam Fórum para combater a precarização do trabalho

Título: Anamatra, MPT, centrais sindicais e outras entidades criam Fórum para combater a precarização do trabalho, Conteúdo: Foi fundado nesta terça-feira (6/10), no Plenário da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, o Fórum Nacional de Combate à Precarização e Defesa dos Direitos Sociais, para cuidar da luta social organizada contra todas as iniciativas de desconstrução do Direito do Trabalho e vilipêndio dos direitos sociais. O vice-presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, representou a entidade no ato. Integrado por diversas entidades, entre elas a Anamatra o Ministério Público do Trabalho, a Associação Latinoamericana de Juízes do Trabalho (ALJT), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Latinoamericana dos Advogados Laboralistas (ALAL) e várias centrais sindicais, entre outras entidades, o Fórum atuará em paralelo ao Fórum Nacional em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Terceirizados, para todos os demais temas de Direito Social que sejam objeto de ataque por iniciativa de poderes constituídos ou de segmentos da sociedade civil. A primeira ação do Fórum foi a elaboração e divulgação da Carta de Outubro (clique aqui), que protesta contra o retorno do negociado sobre o legislado, previsto no Projeto de Lei de Conversão 18/2015, cujo relator, deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS), fez introduzir, às pressas, no texto original da Medida Provisória 680/2015 (Programa de Proteção ao Emprego), proposta de alteração do artigo 611 da CLT que, na prática, reproduz a mesma tentativa de flexibilização havida há 14 anos, no último mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso. A negociação coletiva tanto não pode contrariar ou inviabilizar direitos sociais constitucionais, como tampouco pode deles dispor para, preservando-os na existência, regulá-los de modo menos favorável que a lei vigente, afirmou o vice-presidente da Anamatra. A declaração do magistrado foi incorporada à Carta de Outubro.