Alterações no PGO serão apreciadas dia 21
O conselho diretor da Anatel irá apreciar a proposta de alteração do PGO (PLano Geral de Outorgas) na próxima quarta-feira, dia 21. A mudança é imprescindível para regularizar a compra da Brasil Telecom pela Oi, confirmada desde o dia 25 de abril. Na mesma reunião será votada a proposta de consulta pública do
Escrito por: TeleSíntese • Publicado em: 16/05/2008 - 00:00 Escrito por: TeleSíntese Publicado em: 16/05/2008 - 00:00De acordo com o atual PGO, uma operadora que atua em uma região não pode comprar uma empresa de outra região diferente. Com o fim da restrição, a Anatel estará legalmente apta a dar anuência à fusão. Espera-se que neste contrato de anuência sejam estabelecidas as contrapartidas exigidas à Oi. A matéria está sendo relatada pelo conselheiro Pedro Jaime Ziller.
Já o PGR trará as diretrizes básicas para atualizar o marco regulatório brasileiro, justificadas pelas mudanças nas telecomunicações em todo o mundo. A idéia da Anatel é que esta modernização sirva para estimular a universalização e a competição da infra-estrutura de banda larga. É prevista alguma medida que estabeleça prazos e condições para que se proceda o unbundling (desagregação das redes), uma das principais reivindicações das pequenas operadoras.
As duas mudanças – do PGO e do marco regulatório – foram solicitadas pelo Ministério das Comunicações em fevereiro, quando surgiram as primeiras notícias sobre a compra da Brasil Telecom pela Oi. As duas propostas serão colocadas em consulta pública pela Anatel.