Ainda sem acordo, CCTI tenta votar PL 29 nesta semana

Sem acordo, a perspectiva de votação na semana passada do PL 29/07, que cria regras novas para o mercado de TV por assinatura e para o audiovisual, foi novamente frustrada, apesar dos esforços dos que querem apressar este processo. Nova tentativa de aprovação da matéria na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara se

Escrito por: Fenaj • Publicado em: 27/05/2008 - 00:00 Escrito por: Fenaj Publicado em: 27/05/2008 - 00:00

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Reunidos a portas fechadas no dia 20, representantes de quase todos os partidos com presença na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara buscaram alternativas para viabilizar a votação da matéria. A tentativa do autor do Pl 29/07, deputado Paulo Bornhausen (DEM/SC), de fatiar o substitutivo do relator, deputado Jorge Bittar (PT/RJ), separando consensos e dissensos (infra-estrutura de um lado e audiovisual de outro), não colou.

A idéia preponderante foi de negociar possíveis ajustes no último relatório de Bittar. É nesta perspectiva que ficou agendada nova reunião – também a portas fechadas - entre parlamentares para a manhã terça-feira. Seus resultados serão conhecidos na nova reunião da CCTI, que acontece na quarta-feira (28/05).

Diretamente ligada a esta matéria, também é cercada de expectativa a audiência pública agendada em duas etapas na CCTI sobre o Plano Geral de Outorgas (PGO), que está sendo analisado pela Anatel e que altera a Lei do Cabo, e a fusão das Teles. Na quinta-feira (29/05), serão ouvidos os representantes da Oi e da Brasil Telecom. Já no dia 3 de junho, será a vez de prestarem esclarecimentos o ministro das Comunicações, Hélio Costa, o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho.

Perdas e danos

Uma demanda surgida na XIV Plenária Nacional do FNDC (que ocorreu em Brasília, nos dias 16 e 17 de maio) foi formular e divulgar a posição do Fórum sobre o Projeto de Lei nº 29/ 2007. Entre as perdas proporcionadas pelo PL 29, em sua atual redação, o Fórum aponta a eliminação de aspectos como rede pública e única, controle público e universalização dos serviços – conceitos caros ao FNDC, contidos na Lei do cabo. “Para nós (FNDC), estes aspectos ficam obscurecidos neste projeto. O PL 29 não dá conta da convergência de serviços que as novas tecnologias representam”, analisa Celso Schröder, coordenador-geral do FNDC. Leia aqui, o documento formulado pelo Fórum.

Título: Ainda sem acordo, CCTI tenta votar PL 29 nesta semana, Conteúdo: Reunidos a portas fechadas no dia 20, representantes de quase todos os partidos com presença na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara buscaram alternativas para viabilizar a votação da matéria. A tentativa do autor do Pl 29/07, deputado Paulo Bornhausen (DEM/SC), de fatiar o substitutivo do relator, deputado Jorge Bittar (PT/RJ), separando consensos e dissensos (infra-estrutura de um lado e audiovisual de outro), não colou. A idéia preponderante foi de negociar possíveis ajustes no último relatório de Bittar. É nesta perspectiva que ficou agendada nova reunião – também a portas fechadas - entre parlamentares para a manhã terça-feira. Seus resultados serão conhecidos na nova reunião da CCTI, que acontece na quarta-feira (28/05). Diretamente ligada a esta matéria, também é cercada de expectativa a audiência pública agendada em duas etapas na CCTI sobre o Plano Geral de Outorgas (PGO), que está sendo analisado pela Anatel e que altera a Lei do Cabo, e a fusão das Teles. Na quinta-feira (29/05), serão ouvidos os representantes da Oi e da Brasil Telecom. Já no dia 3 de junho, será a vez de prestarem esclarecimentos o ministro das Comunicações, Hélio Costa, o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho. Perdas e danos Uma demanda surgida na XIV Plenária Nacional do FNDC (que ocorreu em Brasília, nos dias 16 e 17 de maio) foi formular e divulgar a posição do Fórum sobre o Projeto de Lei nº 29/ 2007. Entre as perdas proporcionadas pelo PL 29, em sua atual redação, o Fórum aponta a eliminação de aspectos como rede pública e única, controle público e universalização dos serviços – conceitos caros ao FNDC, contidos na Lei do cabo. “Para nós (FNDC), estes aspectos ficam obscurecidos neste projeto. O PL 29 não dá conta da convergência de serviços que as novas tecnologias representam”, analisa Celso Schröder, coordenador-geral do FNDC. Leia aqui, o documento formulado pelo Fórum.