21 de Setembro Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência!

Título: 21 de Setembro Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência!, Conteúdo: O Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência está chegando. Não é qualquer dia 21 de Setembro, que para as pessoas com deficiência tem forte significado. É um 21 de setembro diferente, em uma conjuntura de país diferente, de ataque aos direitos humanos, de ataque à democracia, de ataque à Classe Trabalhadora. Vínhamos em um processo de lutas e conquistas, em nível internacional e nacional. Neste período dentre as conquistas tivemos: a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência,  ratificada pelo Brasil  através da Lei 6949/2009; a regulamentação da Lei 142/2013 pelo Decreto 8145/2013 que trata da aposentadoria por tempo de contribuição e por idade da pessoa com deficiência; a aprovação da lei 13146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, que foi aprovada após longo período de embates no Congresso Nacional e a implementação pelo Governo Dilma em 2016  do processo de Conferências Conjuntas de Direitos Humanos, com a valorização da diversidade, do respeito e da convivência com a diferença e o combate a qualquer manifestação de intolerância. Ao mesmo tempo em que a luta das pessoas com deficiência e de outros segmentos discriminados da população avançavam em direitos político-democráticos, tramava-se o golpe parlamentar contra o Governo legitimamente eleito da Presidenta Dilma, terminando por conseguir o intento do golpe parlamentar. Com o Governo golpista instalado, além da extinção do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, que ficou subordinado ao Ministério da Justiça; do fim da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação, responsável pela política de Educação Inclusiva; do fim do Conselho Curador da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), empresa democrática, que tem representação em seu conselho de diversos segmentos da população, como o das pessoas com deficiência;   ainda corremos o risco de graves retrocessos, como o fim do Programa Viver Sem limite, de onde partem, por exemplo, recursos para os Centros Especializados de Reabilitação nos municípios, como a revisão das aposentadorias e benefícios, como tem ocorrido com a redução do bolsa família, e risco da perda de outros direitos garantidos na CLT, como jornada de trabalho de 8 horas diárias, 13º salário e férias, da prevalência do negociado sobre o legislado. Diante dos fatos ocorridos, que caracterizam a luta de classes em nosso país, as pessoas com deficiência em seu Dia Nacional de Luta, engrossa a Luta da Classe Trabalhadora, conclamando a todos e todas a participarem dos preparativos para a Greve Geral, o dia 22 de setembro, dia nacional de paralisação e mobilização das categorias, rumo à Greve Geral. Conclamamos a todos e todas, militantes do Movimento das Pessoas com Deficiência a promoverem atividades em seus Estados. Vamos nos mobilizar para combater o Governo Golpista de Direita instaurado em nosso país. Nenhum Direito a Menos! Contra o Governo Golpista de Direita! Em Defesa da Democracia! Fonte: www.cut.org.br