Brasília - Nessa sexta-feira (25/9) a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) debateu em audiência pública o projeto PLC 30, que trata da regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil. Aprovado na Câmara dos Deputados como PL 4330, agora a proposta segue tramitando no Senado. Para ampliar o debate dos pontos polêmicos com a sociedade, a Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH) do Senado está realizando audiências em todos os Estados.
O movimento contra o projeto aprovado na Câmara dos Deputados ganhou força no Distrito Federal. As centrais sindicais, entre elas a CUT, mobilizaram seus sindicatos e o Plenário da CLDF ficou lotado. Da galeria, os trabalhadores aplaudiam os discursos contra o projeto e gritavam palavras de ordem em defesa dos direitos trabalhistas. Sem espaço na área interna, muitos acompanharam a sessão em um telão montado na entrada principal da Câmara.
Deputado Distrital Chico Vigilante (PT-DF) e Senador Paulo Paim (PT-RS) coordenaram a audiência
O lado perverso da terceirização foi revelado de forma direta e objetiva. Uma realidade cruel onde se trabalha em média 3 horas a mais e recebem 25% a menos. Além disso, são as vítimas mais comuns nos acidentes de trabalho. “Na indústria da construção civil do Distrito Federal nós encontramos os maiores casos de terceirização e descumprimento generalizado das obrigações trabalhistas”, disse a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho Rosa Maria.
De acordo com a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), o que os patrões desejam com o projeto é terceirizar as atividades-fim e arrancar a dignidade dos trabalhadores brasileiros terceirizando todas as atividades de uma empresa. “Este é o pior ataque aos trabalhadores deste país porque arranca os nossos direitos, fazendo com que nós não nos reconheçamos mais como trabalhadores da própria empresa porque não existe mais a relação entre patrão e empregado”, denunciou Erika.
Na audiência, o presidente da CDH senador Paulo Paim (PT-RS) relatou a decisão de um banco no México que tinha 32 mil funcionários. Com a terceirização da atividade-fim, 30 mil foram demitidos e recontratados com 30% a menos no salário. “Vamos rejeitar esse projeto e vamos construir outro que é fruto desse debate que estamos realizando em nível nacional”. Paim explicou que o Senado vai decidir sobre o tema, mas fez um apelo para a classe trabalhadora continuar mobilizada para não permitir retrocessos.
Geraldo Coan discursa no plenário da Câmara Legislativa do DF
O diretor do Sinttel-DF Geraldo Coan representou a Fitratelp na audiência. O sindicalista denunciou as más condições de trabalho praticadas pelas empresas de call-centers em todo o Brasil e reforçou a necessidade de fazer novas ações unificadas para impedir a concretização desse golpe contra os direitos trabalhistas. “A luta da Fitratelp é para garantir os direitos dos atuais trabalhadores e daqueles que ainda vão entrar no mercado de trabalho”, finalizou Coan.