Reunião no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

25/04/2008 - 00:00

Comissão de Anistiados – RJ
Abaixo encaminhamos o resumo da reunião ocorrida no dia 24 de abril de 2008, na Comissão Especial Interministerial (CEI) da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Na quinta-feira 24/04/08, às 9h, foi realizada reunião entre a presidência da CEI com os membros da Comissão de Anistiados dos Telefônicos - RJ, quando foram abordados os seguintes comentários: 

Foi consultada a presidência da CEI, sobre os processos dos telefônicos, com as anistias. Serão adequados todos os requerimentos dos anistiados dos telefônicos, ao parecer da Controladoria Geral da União n° 1/2007, de 27/11/2007. 

A Comissão de Anistiados dos Telefônicos – RJ, lembrou a presidência da CEI, que os requerimentos dos telefônicos – RJ, já foram analisados, definidos, homologados e encaminhados ao MC, para providencias de retorno. 

O Ministério das Comunicações não acatou o despacho da CEI, de 26/01/2006.

O MC devolveu os requerimentos para a CEI em 15/02/2007. 

A CEI até o presente momento não definiu o encaminhamento de qualquer requerimento para providência da portaria de retorno.