Infelizmente, repito, não é isso que se observa no texto publicado, onde o autor critica de forma mentirosa, infundada e preconceituosa o substitutivo ao projeto de lei 29/07 do qual sou relator na Câmara dos Deputados. Para redigir o texto, Marcelo Marthe ouviu apenas os opositores ao projeto e deu espaço às críticas dos que estão inconformados por verem contrariados seus interesses particulares. Em nenhum momento fui consultado por ele, ou por qualquer outro jornalista da revista Veja, sobre os fundamentos do substitutivo e suas vantagens para a sociedade brasileira. O jornalismo da Veja abdicou da imparcialidade, que garante a credibilidade, e da busca da verdade, razão maior da existência da imprensa.
Lamento, mas sou obrigado a dizer com todas as letras: a revista Veja publicou um "panfleto" raivoso, de cunho anti-petista em que até o adjetivo stalinista foi usado, e prestou um desserviço aos seus leitores. Desconhecimento do assunto? Incompetência editorial? Não acredito. Tudo leva a crer tratar-se apenas de pura má-fé numa tentativa de desqualificar o substitutivo perante a opinião pública, dando seqüência a uma campanha sórdida que já é objeto de uma representação junto ao Conar. Caso tivesse sido procurado por qualquer profissional da revista Veja, teria tido a oportunidade de explicar os objetivos e detalhes do substitutivo. Mas isso me foi negado.
Portanto, quero contestar, entre outras, a afirmação de que o substitutivo, que trata da convergência digital e cria um marco regulatório para os serviços de TV por assinatura, tem caráter intervencionista, como afirmou a Veja. Também não é autoritário, nem foi concebido por uma única cabeça. O substitutivo é fruto de uma ampla interlocução com todos os setores da sociedade, que contou inclusive com a participação do grupo Abril, que é produtor de conteúdo audiovisual e operador através da TVA, e ao qual a revista Veja está integrada.
Ao longo de mais de um ano, as idéias contidas no substitutivo têm sido debatidas e enriquecidas em reuniões e audiências públicas com representantes da sociedade civil, dirigentes de empresas de radiodifusão e de telecomunicações, produtores e programadores de conteúdo audiovisual, aí incluídos os independentes, operadores de TV por assinatura, estudiosos do assunto, brasileiros e estrangeiros, e deputados de vários partidos.
A crítica mais ácida e descabida do "panfleto" está centrada na questão das cotas. Mas o jornalista não informou que o sucesso da política de cotas, adotada na Europa, Austrália, Canadá e outros locais, foi analisado detidamente em todos esses debates. O viés parcial do texto publicado pode ser observado quando o autor lida exclusivamente com números absolutos, afirmando que "os canais internacionais teriam de transmitir aos menos três horas e meia, por semana, de programação brasileira no horário nobre". O jornalista esqueceu de dizer que isso representa apenas 10% do horário nobre ao longo de uma semana. Mero esquecimento?
Talvez ainda por mero esquecimento, o jornalista omitiu o fato de que as cotas foram dimensionadas levando em consideração os pacotes oferecidos atualmente pelas operadoras e serão cumpridas ao longo de quatro anos. No entanto, deu espaço à afirmação de um dos opositores do substitutivo, que afirmou que "os canais estrangeiros já investem em produções nacionais, tendo aplicado R$ 146 milhões nos últimos três anos, entre recursos próprios e provenientes de incentivos fiscais". Mas, talvez ainda por mero esquecimento, Marcelo Marthe deixou de informar que o substitutivo permitirá injetar R$ 500 milhões anuais no financiamento da indústria do audiovisual brasileiro.
É interessante observar também como a edição do "panfleto" procura desqualificar a produção de conteúdo audiovisual nacional. O autor do texto já deve ter esquecido que o filme Tropa de Elite ganhou o Urso de Ouro em Berlim e que séries como Mandrake já estão sendo veiculadas até no exterior. Além disso, é importante notar que os canais de TV aberta, com conteúdo eminentemente nacional, estão entre os mais assistidos na TV por assinatura.
Talvez por não ter lido o substitutivo ao PL 29, Marcelo Marthe tenha enfiado os pés pelas mãos ao afirmar que a Ancine poderá se transformar numa "superagência com poderes para decidir o tipo de conteúdo nacional que se julga adequado ou não". Se tivesse se informado minimamente antes de redigir o "panfleto", o jornalista saberia que no substitutivo os poderes da Ancine estão restritos apenas à fiscalização do cumprimento do quantitativo das cotas. Em momento algum se pretendeu ou se defendeu a idéia de que a agência pudesse vir a ter qualquer ingerência na produção do conteúdo audiovisual.
Para finalizar, afirmo que o substitutivo ao PL 29 representa a construção de um novo paradigma nas comunicações no Brasil. Além imprescindível, ele também é urgente por tratar do fenômeno da convergência digital. No momento em que todos os conteúdos audiovisuais e as redes de telecomunicações estão em acelerado processo de digitalização, é imperioso criar um ordenamento jurídico para esse ambiente.
Na essência do projeto estão contempladas importantes questões econômicas e culturais. Ao abrir o mercado de TV por assinatura também para as empresas de telecomunicações, o que se pretende é estimular a concorrência, gerar mais empregos e beneficiar diretamente o usuário com preços muito mais baratos. É preciso não esquecer que no Brasil, até agora, a TV por assinatura é cara e elitista. É isso que queremos mudar. Com o estímulo à produção nacional através de mais recursos para financiamento e o aumento da base de assinantes, que poderá passar dos atuais 5 milhões para até 30 milhões, o que se pretende é o barateamento do preço das assinaturas. E foi isso que a Veja deixou de informar. Talvez por mero esquecimento.