Na última quinta-feira (11/05), a FITRATELP e o SINTTEL-DF participaram da Comissão Geral que debateu na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) pontos os polêmicos da Reforma Trabalhista de Michel Temer que está no Congresso Nacional. O evento organizado pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF), contou com a presença de membros do Ministério Público do Trabalho, sindicalistas e trabalhadores de diversas categorias, entre elas bancários, vigilantes, rodoviários, telecomunicações. Durante as falas dos convidados, ficou claro a necessidade de a classe trabalhadora aumentar sua mobilização para impedir a retirada de direitos trabalhistas.
O presidente do Sinttel-DF Brígido Ramos afirmou durante a audiência que o país está assistindo a deformação e demolição das leis trabalhistas. “Com essa reforma eles estão buscando com que não haja nada que possa ser garantia para os trabalhadores, que não tenhamos nenhum dos direitos e que os empresários possam ter muitas exigências”, afirmou. Mais grave, a reforma vai dificultar o acesso e acabar com a influência e a capacidade normativa da Justiça Trabalhista.
O sindicalista lembrou a trajetória de luta da classe trabalhadora brasileira por uma legislação que garantisse direitos fundamentais nas relações de trabalho “não tem uma vírgula das leis trabalhistas que não tenha vindo da luta dos trabalhadores, do trabalho efetivo de advogados trabalhistas, do Ministério Público e dos juízes que tiveram a clarividência de fazer com que nós pudéssemos ir construindo essa legislação mais justa”, lembrou.
De acordo com o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Mário Caron, o que estão propondo com o Projeto de Lei PL 6787/2016 não é uma reforma é a demolição trabalhista “isso aqui não é uma reforma é um assalto as conquistas, um assalto a uma sociedade que se diz civilizada”, desabafou. O desembargador acrescentou ainda que o direito do trabalho tem um objetivo claro e histórico: ele é um direito do ser humano e, não, um direito da máquina; tem o foco no ser humano e, não, no capital.
Para o diretor de comunicação da Federação dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações – FITRATELP, Juan Sanches, o debate sobre as reformas tem que ser feito tanto no Congresso Nacional quanto na base junto aos trabalhadores. “Conseguimos deter esse processo durante 12 anos – nos governos Lula e Dilma –, mas está na pauta da SNI (Sistema Nacional da Industria) há 30 anos e eles não esquecem e não dormem enquanto não conseguirem dilapidar e precarizar todas as condições de trabalho a ponto de chegar a dilaceração do tecido social brasileiro”, enfatizou Juan.
No encerramento do evento, ficou acertado entre os convidados a realização de um seminário com a participação de representantes das categorias de trabalhadores do Distrito Federal, para aprofundar as discussões sobre a Reforma Trabalhista e quais são as consequências para os trabalhadores. Membros do Ministério Público do Trabalho, parlamentares, representantes sindicais e organizações da sociedade civil já confirmaram participação.