A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Alves Miranda Arantes, disse na manhã desta quinta-feira que “há grandes inverdades” nos argumentos do governo para promover a reforma trabalhista. Ela participou de audiência pública na Comissão Especial da Reforma Trabalhista (PL 6.787/16).
A primeira inverdade, na sua visão, seria o argumento de que a reforma vai promover a geração de empregos. “Em lugar nenhum do mundo, as reformas geraram empregos; ao contrário, geraram a precarização de empregos”.
Conforme a ministra, o segundo argumento inverídico seria de que a legislação é obsoleta. Segundo ela, a CLT já teve 75% dos seus artigos alterados, mas preservando os direitos básicos do traba-lhador.
A terceira inverdade, de acordo com Delaíde Arantes, é o argumento de que a prevalência da negociação coletiva sobre a legislação, proposta na reforma, seria benéfica aos trabalhadores. Ela disse que “o negociado sobre o legislado” já existe, mas para negociar vantagens para o trabalhador. Agora, a negociação poderia precarizar direitos. “A saída para a crise tem que ser encontrada na econo-mia, não na precarização do trabalho.
Fonte: monitordigital.com.br