Trabalhadores e operadoras se unem contra bloqueio de celulares em presídios

04/04/2018 - 13:06

Projeto prevê que que operadoras instalem os bloqueadores, mas trabalhadores temem retaliações do crime organizado. Querem que trabalho seja feito por empresas especializadas.

Um projeto de lei que tramita no Congresso Federal conseguiu a façanha de unir empresas e trabalhadores em torno de um mesmo objetivo: evitar sua aprovação. O PLP 470/2018 prevê que as operadoras instalem equipamentos de bloqueio de celular em presídios. Os recursos viriam do fundo penitenciário, mas as teles ainda teriam de arcar com a mão de obra. Já aprovado no Senado, o texto aguarda votação na Câmara dos Deputados, onde tramita em regime de urgência.

Hoje, 2, a Febratel, entidade que reúne os sindicatos patronais do setor, a Fitratelp, a Fittel, a Fenattel, e a Feninfra, que congregam sindicatos de trabalhadores em telecomunicações, divulgaram nota conjunta na qual rechaçam o projeto e afirmam que ele trará mais transtornos que benefícios à sociedade.

João de Moura Neto, presidente da Fitratelp e do Sintel-PI, é um dos representantes sindicais que não poupa críticas ao texto. “O Estado falha em proteger o trabalhador do setor, que é assaltado todo dia. E querem agora que entremos no presídio para instalar os equipamentos. Ficaremos muito expostos, sem segurança alguma, nós que sofreremos com ameaças e retaliações do crime organizado”, diz.

Segundo ele, a rotina do instalador de redes é recheada de violência. “Há regiões das cidades que vamos já com a certeza de que vão roubar o celular, o notebook, a máquina de fusão”, conta. Ele diz temer que facções criminosas transformem os técnicos em alvo.

Acrescenta que os bloqueadores também não são a melhor solução técnica, uma vez que embaralham os sinais das comunicações móveis em uma região. O equipamento, alega, vai afetar o serviço de quem vive próximo ao presídio, “Mesmo os guardas e agentes penitenciários ficarão sem o celular, restará na unidade apenas o telefone fixo para se comunicar com o exterior”, lembra.

Moura diz que o PLP gerou insatisfação entre a maioria dos trabalhadores do setor. “Não serve para nós, nem para a população, e disfarça o real problema, que é a corrupção nos presídios. Como evitar que o celular entre é que eles devem se perguntar. No nosso entendimento, o bloqueador é a solução rasteira, do menor esforço”, ressalta.

Tanto a Febratel, quanto os sindicatos dos trabalhadores, lembram que já houve retaliação em função do projeto. Ano passado, criminosos incendiaram uma repetidora e picharam ameaças as técnicos que tentassem implantar bloqueadores, no Ceará. Esse tipo de ameaça, afirmam, poderia se alastrar.

Íntegra

Abaixo, o comunicado conjunto publicado integralmente nesta segunda-feira pelas federações.

“Federações que representam trabalhadores e empresas de telecomunicações vêm a público expressar sua preocupação com o projeto de lei que quer atribuir ao setor a obrigação de instalação e manutenção de bloqueadores de sinais de celular em presídios.

Responsabilizar as empresas e os milhares de técnicos por essa tarefa é colocar vidas em risco. Não se pode obrigar trabalhadores a entrar num presídio, sem formação específica, treinamento para situações de rebelião e proteção especial. Em outros países, como Estados Unidos, Canadá, Chile e Itália, há empresas e técnicos especializados nisso.

Os recentes atentados criminosos no Ceará mostram o quanto a tarefa de bloqueio envolve riscos. Há dois anos, também no Ceará, instalações de telefonia foram incendiadas quando se tentou interromper o sinal num presídio. “Essa ação é uma represália pela instalação de bloqueadores nos presídios”, ameaçaram os criminosos.

Que garantias terão trabalhadores, suas famílias e empresas de que esse tipo de ataque não voltará a ocorrer por todo o País se aprovado o projeto pelo Legislativo?

A segurança pública é um dever do Estado.

Trabalhamos para massificar serviços de telecomunicações e garantir a qualidade de seu funcionamento.

Essa é a nossa missão, essa é a nossa vida.”