Um projeto de lei que tramita no Congresso Federal conseguiu a façanha de unir empresas e trabalhadores em torno de um mesmo objetivo: evitar sua aprovação. O PLP 470/2018 prevê que as operadoras instalem equipamentos de bloqueio de celular em presídios. Os recursos viriam do fundo penitenciário, mas as teles ainda teriam de arcar com a mão de obra. Já aprovado no Senado, o texto aguarda votação na Câmara dos Deputados, onde tramita em regime de urgência.
Hoje, 2, a Febratel, entidade que reúne os sindicatos patronais do setor, a Fitratelp, a Fittel, a Fenattel, e a Feninfra, que congregam sindicatos de trabalhadores em telecomunicações, divulgaram nota conjunta na qual rechaçam o projeto e afirmam que ele trará mais transtornos que benefícios à sociedade.
João de Moura Neto, presidente da Fitratelp e do Sintel-PI, é um dos representantes sindicais que não poupa críticas ao texto. “O Estado falha em proteger o trabalhador do setor, que é assaltado todo dia. E querem agora que entremos no presídio para instalar os equipamentos. Ficaremos muito expostos, sem segurança alguma, nós que sofreremos com ameaças e retaliações do crime organizado”, diz.
Segundo ele, a rotina do instalador de redes é recheada de violência. “Há regiões das cidades que vamos já com a certeza de que vão roubar o celular, o notebook, a máquina de fusão”, conta. Ele diz temer que facções criminosas transformem os técnicos em alvo.
Acrescenta que os bloqueadores também não são a melhor solução técnica, uma vez que embaralham os sinais das comunicações móveis em uma região. O equipamento, alega, vai afetar o serviço de quem vive próximo ao presídio, “Mesmo os guardas e agentes penitenciários ficarão sem o celular, restará na unidade apenas o telefone fixo para se comunicar com o exterior”, lembra.
Moura diz que o PLP gerou insatisfação entre a maioria dos trabalhadores do setor. “Não serve para nós, nem para a população, e disfarça o real problema, que é a corrupção nos presídios. Como evitar que o celular entre é que eles devem se perguntar. No nosso entendimento, o bloqueador é a solução rasteira, do menor esforço”, ressalta.
Tanto a Febratel, quanto os sindicatos dos trabalhadores, lembram que já houve retaliação em função do projeto. Ano passado, criminosos incendiaram uma repetidora e picharam ameaças as técnicos que tentassem implantar bloqueadores, no Ceará. Esse tipo de ameaça, afirmam, poderia se alastrar.
Íntegra
Abaixo, o comunicado conjunto publicado integralmente nesta segunda-feira pelas federações.
“Federações que representam trabalhadores e empresas de telecomunicações vêm a público expressar sua preocupação com o projeto de lei que quer atribuir ao setor a obrigação de instalação e manutenção de bloqueadores de sinais de celular em presídios.
Responsabilizar as empresas e os milhares de técnicos por essa tarefa é colocar vidas em risco. Não se pode obrigar trabalhadores a entrar num presídio, sem formação específica, treinamento para situações de rebelião e proteção especial. Em outros países, como Estados Unidos, Canadá, Chile e Itália, há empresas e técnicos especializados nisso.
Os recentes atentados criminosos no Ceará mostram o quanto a tarefa de bloqueio envolve riscos. Há dois anos, também no Ceará, instalações de telefonia foram incendiadas quando se tentou interromper o sinal num presídio. “Essa ação é uma represália pela instalação de bloqueadores nos presídios”, ameaçaram os criminosos.
Que garantias terão trabalhadores, suas famílias e empresas de que esse tipo de ataque não voltará a ocorrer por todo o País se aprovado o projeto pelo Legislativo?
A segurança pública é um dever do Estado.
Trabalhamos para massificar serviços de telecomunicações e garantir a qualidade de seu funcionamento.
Essa é a nossa missão, essa é a nossa vida.”