Há cerca de uma semana, Costa afirmou que o governo brasileiro tem interesse em rever os contratos com a empresa, por entender que as Forças Armadas deveriam utilizar a "banda X" sem custo. O executivo limitou-se a afirmar aos membros da CPI, que o contrato assinado pela empresa dá ao governo brasileiro as mesmas garantias que a "golden share" daria. E confirmou que a Embratel está disposta a fazer modificações no contrato e dar todas as garantias que o governo brasileiro considerar necessárias. As forças Armadas utilizam a "banda X", uma faixa de frequência no satélite B1, destinada a uso militar. Moreira disse que a Embratel, por uma questão de segurança, não tem conhecimento sobre como as Forças Armada a utiliza. "A banda X é uma rede operada pelas Forças Armadas para segurança nacional. O governo brasileiro tem todo o domínio sobre essa banda", disse Carlos Moreira, sem, contudo, entrar no mérito da questão levantada pelo ministro Hélio Costa: o custo da operação para os militares. Sigilo Para o presidente da Embratel, as transmissões via satélite têm o mesmo sigilo garantido às linhas telefônicas. Segundo ele, a empresa apenas fornece o espaço em seus satélites para os usuários que contratam o serviço. E cabe ao próprio usuário a responsabilidade de transmissão dos seus dados. O executivo explicou que a Aeronáutica é uma das grandes usuárias de seus serviços, inclusive para controle do espaço aéreo. Porém, a forma como a rede é usada e configurada é de responsabilidade da Aeronáutica. "Prestamos serviço ao Ministério da Defesa da mesma forma que prestamos a outros usuários, como a TV Senado, que usa satélites da Embratel para retransmitir seu sinal para todo o Brasil (...) O controle da segurança, da criptografia de dados e do sigilo da rede é feito pelo usuário. O sigilo está na origem da transmissão", explicou Carlos Moreira. Contole societário O diretor-presidente da Star One, Gustavo Soares Silbert, também participou da audiência na CPI do Apagão Aéreo. Ele explicou que a Embratel é dona de 80% da Star One e os outros 20% estão sob controle da General Electric. Sobre a composição acionária da Embratel, Carlos Henrique Moreira explicou que a mexicana Telmex é dona de 95% da empresa. Entretanto, ressaltou que até hoje a empresa brasileira não enviou "nem um tostão" para o exterior, enquanto que a Telmex já investiu R$ 6 bilhões no Brasil. Segurança de vôo Carlos Moreira também afirmou na CPI do Apagão Aéreo, que a Embratel poderá fornecer uma nova tecnologia por satélite usada no controle de vôo, a chamada "banda L", se o governo brasileiro tiver interesse. Moreira destacou, no entanto, que se o governo decidir investir nessa tecnologia - possibilidade que, segundo ele, o Ministério da Defesa está estudando -, precisará agir com rapidez, uma vez que a confecção de um satélite leva quase três anos para ser concluída. Ressaltou, no entanto, que se trata de uma tecnologia experimental, ainda em testes nos Estados Unidos e na Europa. A banda L é um sistema útil para os aviões, pois facilita a orientação dos pilotos. A tecnologia melhora a qualidade das informações que hoje são conseguidas pelo Sistema de Posicionamento Global (GPS, de Global Positioning System). Carlos Henrique Moreira afirmou ainda que a empresa está começando a fazer testes para que a tecnologia por satélite substitua a de radar no controle de vôo, mas, garantiu, o sistema de radar sempre será mantido em funcionamento por segurança, mesmo que haja um sistema por satélite. *Com Agência Senado.