A FITRATELP - Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações e seus sindicatos filiados, vêm a público manifestar preocupação com relação ao projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que obriga as operadoras a instalar bloqueador de celular em presídios, impedindo também chamadas telefônicas e acesso à internet.
A medida, sem dúvida, não dá nenhuma garantia aos cidadãos residentes próximos às unidades prisionais de que continuarão tendo os serviços – seja de internet ou telefonia – oferecidos pelas operadoras. A área afetada pelo bloqueio não se restringirá às limitações dos presídios, provocando um apagão na circunvizinhança e desconectando milhares de usuários de telecomunicações.
Esclarecemos à sociedade brasileira que a responsabilidade de impedir as ações criminosas dentro dos presídios é do Estado e não das operadoras de telefonia. Cabe ao sistema penitenciário adotar medidas de fiscalização e controle mais eficientes, para coibir as ações de grupos criminosos que se aproveitam da fragilidade do sistema para fortalecer a “indústria” do crime organizado no país.
Finalmente, enfatizamos que a preocupação da FITRATELP é defender o direito das famílias residentes nas regiões geograficamente próximas aos presídios, que necessitam dos serviços de telecomunicações. Denunciamos que o projeto atende tão somente interesses eleitoreiros obscuros e não resolve o caos instalado nos presídios. Mais grave, o projeto pune cidadãos de bem e coloca em risco a vida de milhares de famílias de trabalhadores que residem nessas áreas.
Brasília, 7 de dezembro de 2017.