Passados dezoito anos do leilão de privatização da Telebras, realizado na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro em 29 de julho de 1998 e que arrecadou R$ 22,058 bilhões, a receita bruta do setor e seus componentes entre 2009 e 2014 totalizou R$ 1,246 trilhão.
Em 2012 o setor empregava 195.704 trabalhadores aos quais foram destinados apenas 7,9% da receita operacional líquida para o pagamento de salários, gastos com previdência, benefícios, indenizações e PIS.
Caso o nosso sistema de telecomunicações tivesse permanecido como patrimônio de todo o povo brasileiro esse lucro serviria tanto para a melhoria do sistema como para investir em saúde e educação.
As manobras necessárias para a privatização
Como as nossas estatais, construías com dinheiro público, foram parar nas mãos dos capitalistas?
A privatização do setor de telecomunicações teve início em 1995, durante o governo Fernando Henrique Cardoso (FHC). Para pôr em prática seu projeto entreguista, o governo não se intimidou, nem mesmo diante das proibições das leis e até mesmo da Constituição: encaminhou para o Congresso e trabalhou pela aprovação de uma Emenda Constitucional; Criou a chamada Lei Mínima em 1996 (Lei Nº 9.295, de 19 de julho de 1996) que trata sobre a organização dos serviços de telecomunicações e o seu órgão regulador possibilitando a exploração privada de serviços considerados não essenciais (como a telefonia celular); e conseguiu a aprovação da Lei Geral das Telecomunicações.
Mas, antes de vender as empresas, o governo pôs em prática o chamado Programa de Recuperação e Ampliação do Sistema de Telecomunicações e do Sistema Postal, para valorizá-las antes da venda, concluindo com o leilão de julho. O sistema foi fatiado em quatro regiões que agrupavam as antigas Teles estaduais.
O mercado ganhou três áreas de telefonia fixa local (assumidas por Telefônica, Telemar e Brasil Telecom) e uma de longa distância, a Embratel, todas operando em regime público de concessão. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), criada para regular o setor, concedeu autorizações para a atuação de empresas competindo com as concessionárias. Ingressaram no mercado as empresas Vésper, GVT e Intelig.
O serviço de telefonia celular, considerado de caráter privado, passou a ser executado por meio de autorizações. O governo dividiu o território nacional em 10 áreas e criou a Banda A, para as empresas criadas pelas estatais estaduais vendidas no leilão e a Banda B, para as empresas concorrentes.
Monopólio estatal deu lugar ao monopólio privado para enriquecer os capitalistas
O governo anunciou que acabaria com o monopólio estatal das comunicações para dar lugar a “livre concorrência” com a promessa que a população seria beneficiada. Mas, a verdade é que o capital foi se concentrando nas mãos de um número cada dia menor de capitalistas.
Em resumo: no lugar das vinte e sete operadoras estaduais e da operadora de longa distância nacional, os grupos privados que controlam o mercado de telecomunicações no Brasil são: nos segmentos de telefonia fixa, celular, Banda Larga e Tv por assinatura: 1) Vivo/GVT; 2) Claro/Embratel/Net e 3) Oi. Além disso: a Tim, que atua no segmento de telefonia celular, banda larga, longa distância, telefonia fixa e possui uma participação na telefonia local; e, a Nextel, que adquiriu uma licença de 3G em 2010 e a Sky, no segmento de Banda larga e TV por assinatura.
Tarifas altas e muitas reclamações!
A telefonia celular do Brasil é mais cara que a da Índia, da China e a da Rússia; nossa banda larga móvel pré-paga é mais cara que a média cobrada na Espanha, Rússia e Índia. A banda larga móvel pós-paga, tem preços superiores aos praticados em Colômbia, Espanha, França, Itália, Portugal, China, Índia e Argentina.
Quanto à banda larga fixa, pagamos tarifas superiores às praticadas nos mercados russo e indiano e ainda estamos na mira das operadoras para limitar acesso.
Nossa telefonia fixa tem tarifas superiores às que são pagas pelos chineses, argentinos, russos e indianos.
Além dos lucros dos capitalistas, outra coisa que cresce todos os dias é o número de reclamações relativas à qualidade dos serviços. Entre os meses de janeiro e julho de 2013 4,6 milhões de pessoas procuraram a Anatel para fazer reclamações. Número muito superior à soma de todas as reclamações feitas em 2009, quando 3,71 milhões de clientes se queixaram junto à Agência.
Lutar pela reestatização das empresas privatizadas!
Está claro que a entrega do patrimônio público para a iniciativa privada revelou-se um verdadeiro fracasso para os consumidores, para os trabalhadores do setor, para a economia e para a soberania nacional. Somente os grandes grupos econômicos em conluio com o capital financeiro saíram beneficiados desse crime de lesa-pátria!
A luta pela reestatização das empresas privatizadas e o fim do lucro capitalista no setor é única maneira de assegurar o pleno acesso aos serviços essenciais de telecomunicações, com qualidade, para toda a população brasileira, permitindo o desenvolvimento do país e a democratização do acesso à comunicação.
Thiago Santos - diretor da Federação dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel)
e presidente do Sintelmarketing/PE, sindicato filiado à Fitratelp.
Fontes:
Teleco, Inteligência em Telecomunicações: www.teleco.com.br;
Revista de Economia política das tecnologias da Informação e da comunicação, abril de 2011.