MANIFESTO DOS JURISTAS CONTRA O IMPEACHMENT OU CASSAÇÃO DE DILMA
Pela construção de um Estado Democrático de Direito cada vez mais efetivo, sem rupturas autoritárias, independentemente de posições ideológicas, preferências partidárias, apoio ou não às políticas do governo federal, nós, juristas, advogados, professores universitários, bacharéis e estudantes de Direito, abaixo-assinados, declaramos apoio à continuidade do governo da presidenta Dilma Rousseff, até o final de seu mandato em 2018, por não haver qualquer fundamento jurídico para um Impeachment ou Cassação, e conclamamos todos os defensores e defensoras da República e da Democracia a fazerem o mesmo.
Brasil, dezembro de 2015
Para assinar o manifesto basta completar abaixo com seu nome, e-mail e no comentário seu mini-currículo ou se é estudante de Direito.
Primeiras assinaturas:
Celso Antônio Bandeira de Mello - Professor Emérito de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Adriano De Bortoli - Professor de Direito Administrativo, advogado, Doutor em Direito - UFSC
Agostinho Ramalho Marques Neto - Psicanalista, Professor de Filosofia do Direito aposentado (UFMA)
Alexandre dos Santos Cunha - doutor em Direito, pesquisador do Ipea
Alonso josé de Almeida Júnior - advogado
Ana Cláudia Santano - Pós-doutoranda na PUC-PR, doutora pela Universidad de Salamanca, Pesquisadora na PUC-PR e UFPR
Ana Giselle Parente Reboucas - advogada, especialista em Direito e processo constitucionais-Unifor
André Passos - advogado trabalhista, presidente da Comissão de Direito Sindical OAB-PR é ex-vereador Curitiba
Angela Maria de Oliveira Menezes - professora da UFRN-aposentada, formada em Matemática
Antonio José Veloso Baltazar - Ciências Jurídicas e Sociais e Direito
Antônio Modesto da Silveira - Decano dos advogados defensores dos sequestrados pela ditadura
Aparecido Araujo Lima (Cido) - jornalista, representante da Comissão Nacional de Blogueiros e Ativistas Digitais e do Barão de Itararé
Argemiro Cardoso Moreira Martins - Professor Adjunto de Direito Público da Faculdade de Direito da UnB
Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná (ParanáBlogs) - realiza defesa jurídica e judicial de blogueiros, ativistas digitais e internautas em defesa da democratização da mídia e da liberdade de expressão
Aton Fon Filho - advogado, Diretor jurídico da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, membro da Renap, Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares
Bárbara Lupetti - professora Adjunta da UFF e do PPGD/UVA e Advogada
Beatriz Vargas - professora da UNB
Blog do Tarso: sobre Política, Direito e Administração Pública
Bruno Dall'Orto Marques - advogado Especialista em Direito Civil e Empresarial
Carlos Alberto de Figueiredo e Silva Júnior - Defensor Público Rio de Janeiro
Carlos Fayal - ex-dirigente da ALN, ex-deputado e fundador do PDT no exílio
Carlos Frederico Marés de Souza Filho - Professor Titular de Direito Socioambiental da PUCPR e Procurador do Estado do Paraná
Carlos Magno Spricigo - doutor em direito, professor do PPGDC-UFF
Carol Proner - Professora da Faculdade de Direito da UFRJ
Cecilia Caballero Lois - professora associada da Faculdade de Direito - UFRJ
Celso Antônio Bandeira de Mello - Professor Emérito de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Celso Carmelo Gomes de Moraes - advogado em Santa Maria, RS
Claudia Maria Barbosa - Professora de Direito da PUC/PR
Cláudio Ladeira de Oliveira - Professor da Faculdade de Direito da UFSC
Claudio Ribeiro - advogado, do Coletivo Advogados Livres
Coletivo Advogados Livres
Cristiano Dionísio - Advogado militante, mestre em Direito pela PUCPR, professor da Faculdade Dom Bosco.
Cristiano Paixão - Professor da Faculdade de Direito da UnB
Cristiano Puehler de Queiroz - advogado, do Coletivo Advogados Livres
Daniel Godoy Junior - advogado, do Coletivo Advogados Livres
Daniela Felix - advogada, Professora substituta UFSC, Professora IES, FASC e CESUSC, Mestre em Direito PPGD/UFSC, Membro da RENAP e do Coletivo Catarina de Advocacia Popular
Darci Frigo - advogado, Coordenador da Terra de Direitos
Davi de Paiva Costa Tangerino, mestre e doutor em Direito penal pela USP, professor da UERJ e da FGV.
Deisy Ventura - Professora Titular do IRI/USP
Diego dos Santos Araújo - advogado/RJ
Edésio Passos - advogado, diretor administrativo da Itaipu Binacional
Edivan Rodrigues Alexandre - Juiz de Direito na Paraíba e Professor de Direito Eleitoral
Ednaldo Alves Costa - advogado e jornalista
Edson Galdino - Procurador Geral do Município de Pinhais/PR, mestre em Direito pela UFPR
Edson Lacerda de Resende - Ex-Professor da Université de la Sorbonne-Nouvelle - Paris 3
Edson Luis Baldan - Professor Doutor PUC/SP
Elisangela Chaves - advogada
Emmanuel Barbosa Gomes - advogado militante na Região de Jacobina, Bahia e do Município de Mirangaba, Bahia
Eneida de Oliveira - Bacharel em Direito, Pedagoga, Funcionária Pública
Eneida Desiree Salgado - Professora de Direito Constitucional e de Direito Eleitoral da UFPR
Fabiana de Fátima Medeiros Agra - advogada com atuação na Paraíba e no Rio Grande do Norte
Fabio Augusto Mello Peres - advogado trabalhista e sindical
Fabio Carvalho Leite - Professor de Dir. Constitucional PUC-Rio
Fábio da Silva Bozza - Professor de Direito Penal do Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC)
Fabio de Sá e Silva - Bacharel (USP) e Mestre (UnB) em Direito; PhD em Direito e Políticas Públicas (Northeastern University); pós-doutor pela Harvard Law School
Fernanda Maria Pereira Candal - advogada em MG
Flávio de Oliveira Silva - Professor da Universidade do Estado da Bahia
Fórum Memória Verdade e Justiça do Espírito Santo
Francisca Leite Duarte - advogada, Conselheira Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba
Francisco Leite Duarte - Professor Universitário da UEPB, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Escritor
Francisco Celso Calmon Ferreira da Silva - advogado e membro da coordenação da Frente Brasil Memória, Verdade e Justiça
Gerson dos Santos Sicca - Mestre em Direito (UFSC)
Geyson Gonçalves - advogado, Professor da Faculdade Cesusc/Florianopolis/SC
Giane Ambrósio Alvares - advogada, mestranda em processo penal pela PUC-SP, membro da RENAP
Giorgio Forgiarini - advogado, mestre em Ciências Sociais pela UFSM e professor de direito administrativo e constitucional
Giovanni Magalhães Porto - Juiz de Direito na Paraíba, Doutorando UFPB
Gisele Araujo - bacharel em Direito e Ciências Sociais, Mestre e Doutora em Sociologia, Professora da Unirio
Gisele Cittadino - Professora PUC-Rio
Gladston Bethonico Bernardes Rocha Macedo - Bacharel em Direito pela UFMG. Mestrando em Direito pela UFMG. Advogado.
Glauce Jácome - advogada e professora
Guilherme Augusto Portugal Braga - advogado e professor de Direito em Belo Horizonte
Gustavo Barbosa de Mesquita Batista - Doutor em Direito Penal (UFPE), Professor de Direito Penal (UFPB)
Gustavo Ferreira Santos - Professor de Direito Constitucional da UNICAP e da UFPE
Gustavo Fontana Pedrollo - Procurador Federal (AGU), Mestre em Dto Público pela UFSC, da APD - Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia
Gustavo Pereira da Cunha Neto - advogado
Guthemberg Cardoso Agra de Castro - professor da UFPB, Coordenador do Curso de Direito-Santa Rita (REUNI)
Helena Christina de Almeida Andrade - Bacharel em Direito. Analista do MPE
Inês de Cássia Figueiredo da Costa Romão - Escrevente Técnico Judiciário
Isaac Reis - Doutor em Direito; Professor da Universidade Federal do Sul da Bahia
Ivete Caribe Rocha - advogada, do Coletivo Advogados Livres
Jader Kahwage David - advogado trabalhista, Vice-Presidente eleito da OAB/PA
Jacques Távora Alfonsin - Advogado da Acesso Direitos Humanos
João Paulo Santos - advogado da União e Mestre em Direito Constitucional da UnB
João Ricardo Dornelles - Professor do Departamento de Direito da PUC-Rio; Coordenador-Geral do Núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio
Joaozinho Santana - advogado trabalhista
Johny Adriano Vieira Tinin - advogado e estudante em pósgraduação em licitações e contratos administrativos pela UniBrasil
José Armando Fraga Diniz Guerra - servidor público
José Berlange Andrade - Juiz de Direito aposentado TJ/MTS
José Carlos Moreira da Silva Filho - Professor da Faculdade de Direito da PUCRS e Vice-Presidente da Comissão de Anistia
José Carlos Portella Jr - advogado, do Coletivo Advogados Livres
José Geraldo de Sousa Jr - Professor e Ex-Reitor da Universidade de Brasília
José Luiz Nunes - mecânico, advogado, servidor público
José Otávio Padilha - Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
José Rodrigo Rodriguez - Professor do PPG da UNISINOS e Pesquisador do CEBRAP no Núcleo Direito e Democracia
Judith Cavalcanti - militante de direitos humanos, feminista, Diretora da ESPEN/DEPEN
Juliana Fernandes Moreira - advogada, Professora do Departamento de Gestão Pública da UFPB
Juliana Rodrigues Abalem - Advogada em Uberlândia
Juliano Zaiden Benvindo - Professor de Direito Constitucional e Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília.
Julio Cesar Lemes de Castro - Pesquisador UFRJ
Julita Lemgruber - coordenadora do CESEC
Juvelino Ney Strozake - advogado, Doutor em Direito PUC/SP
Katya Kozicki - Professora UFPR e PUCPR
Lauricio Alves Carvalho Pedrosa - Prof. De Direito - UESC/BA
Laura Silva Simões - advogada em Belo Horizonte
Lauro Wagner Magnago - advogado, formado pela UFSM em 1986, trabalho com assessoria sindical e advogo para trabalhadores no RS
Leonardo Carneiro Assumpção Vieira - mestre em Direito Administrativo pela UFMG, Professor universitário
Leonardo Isaac Yarochewsky - advogado Criminalista, Doutor em Ciências Penais e Professor de Direito Penal da PUC-Minas
Lígia Melo Casimiro - advogada, professora de Direito Administrativo e Urbanístico
Livia Gaigher Bosio Campello - professora mestrado em Direito UFMS
Lúcia Merlin - Professora de Direito - DOCTUM - MG
Luciana Boiteux - professora da UFRJ
Ludimar Rafanhim - advogado, assessor jurídico de sindicatos de trabalhadores, professor em pós graduação
Luis Angelo Baptista - Bacharel em Direito e Servidor Público Federal
Luis Fernando Lopes Pereira - coordenador da pós-graduação em Direito da UFPR
Magda Barros Biavaschi - Desembargadora aposentada do TRT4, pesquisadora e professora convidada IE/Unicamp
Manoel Moraes - Membro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, defensor de Direitos Humanos, bacharel em Direito e Mestre em Ciência Política
Marcelo Cattoni de Oliveira - Professor da UFMG
Marcelo Machado - advogado
Marcelo Rodrigues Veneri - advogado trabalhista
Marcelo Viana Estevão de Moraes - Jurista, mestre e doutorando em ciências sociais
Marcelo Weick Pogliese - Professor Adjunto da UFPB, ex-Procurador Geral do Estado da Paraíba e do Município de Joao Pessoa
Márcia Bianchi Costa de Franca - advogada, do Coletivo Advogados Livres
Márcio de Sessa - advogado e professor
Márcio José de Souza Aguiar - Procurador Municipal, membro da RENAP, da Associação Nacional dos Procuradores Municipais, do Instituto Latino-americano de Estudos em Direito Política e Democracia e do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública
Márcio Tenenbaum - advogado
Marco Antônio Carlos - advogado em Guarulhos/SP
Marco Aurélio Mayer Feitosa Ventura - advogado, Assessor Jurídico da PGE- Procuradoria Geral do Estado da Paraíba
Marcos Alves da Silva - Professor de Direito Civil integrante do quadro docente do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado) do Centro Universitário de Curitiba - UNICURITIBA
Margareth Leister - procuradora da fazenda e professora do programa de mestrado Unifieo
Maria Áurea Baroni Cercado - Doutora em Direito do Trabalho (Universidade de Paris), Coordenadora do Programa de Pós-Graduação do UNIPE-PB
Maria Luiza A. Curti - Psicóloga e bacharel em Direito pela UNIC - Cuiabá
Maria Luiza Flores da Cunha Bierrenbach - advogada, membro da Comissão Justiça e Paz de SP
Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa - professora titular da UFPB, diretora do Centro de Ciências Jurídicas
Maria Luiza Quaresma Tonelli - Advogada e Doutora em Filosofia
Mariah Brochado Ferreira - Professora da Faculdade de Direito da UFMG
Mariana de Assis Brasil e Weigert - professora substituta da Faculdade Nacional de Direito/UFRJ
Marilson Santana - Professor da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, advogado
Mário Sérgio M. Pinheiro - Desembargador do Trabalho TRT- 1a Região
Matheus Balarin Berto - advogado
Matilde Alves Diniz - bacharel em Direito Pós Graduada em Direito Público
Maurício Zockun - Professor Doutor da PUC/SP
Michelle Cabrera - advogada, do Coletivo Advogados Livres
Milton César da Rocha - advogado em Curitiba, Procurador da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, Professor da Faculdade Educacional de Araucária
Mônica Taborda Violin – advogada defensora dos professores públicos do Paraná, especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Bacellar
Nanci Stancki da Luz - Professora da Utfpr, advogada
Nasser Ahmad Allan - advogado em Curitiba, doutor em Direito pela UFPR
Nelson Castanho Mafalda - Procurador do Município de SJP, advogado, ex presidente do SINSEP e ex Diretor da CUT/PR
Nuredin Ahmad Allan - advogado
Paulo Abrão - presidente da Comissão de Anistia e ex-Secretário Nacional de Justiça
Paulo Baldez - Desembargador Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Pedro Estevam Serrano - Professor de Direito Constitucional da PUC/SP
Pedro Machado de Melo Romano - advogado em Belo Horizonte e pesquisador pela UFMG
Pedro Pontes de Azevêdo - Professor adjunto da Universidade Federal da Paraíba e advogado
Perly Cipriano - Fundador PT, militante dos direitos humanos
Pietro Nardella-Dellova - Professor de Direito Civil e Direitos Humanos, Membro do Gruppo Martin Buber para o Diálogo entre Israelenses e Palestinos (Roma/Napoli) PPGSD/UFF e DIREITO UFF
Prudente José Silveira Mello - advogado e Professor Faculdade de Direito CESUSC
Rafael Araújo - advogado, do Coletivo Advogados Livres
Rafael Puzone Tonello - advogado, especialista em Direito Público e Direito Tributário, estudante de MBA em Gestão Pública e Política Governamental
Rafael Schincariol - Doutor em Direito, USP
Regeane Bransin Quetes - aAdvogada, mestranda em direito PUCPR
Ricardo Campos Bezerra - advogado
Ricardo Lorenzi Pupin - advogado e Professor de Direito Tributário
Roberta Corrêa de Araujo - Juiza Federal do Trabalho, Mestre e Doutora em Direito pela UFPE, Professora de Teoria da Constituição, Direito Processual do Trabalho e Direito do Trabalho
Rodrigo Goncalves - advogado, Mestre em Direito/UNISINOS, Conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça
Rodrigo Lentz - Doutorando em Ciência Política da UNB
Rodrigo Romeiro - servidor público
Rodrigo Sérvulo da Cunha - advogado em São Paulo, Coletivo Advogados para a Democracia
Roliandro Antunes da Costa - advogado e Professor de Direito Administrativo
Rômulo Carvalho - Defensor Público de MG
Rosane M Reis Lavigne - mestrado Profissional em Poder Judiciário, FGV - RJ, Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro; integrante do Fórum Justiça
Rubens R R Casara - Professor Convidado da Ensp/FioCruz
Salah H. Khaled Jr. - professor da Universidade Federal do Rio Grande - FURG
Salo de Carvalho - professor adjunto da Faculdade Nacional de Direito/UFRJ
Samuel Gomes - advogado em Brasília, professor, Assessor Especial de Relações Internacionais do Senado Federal
Sandro Lunard Nicoladeli - advogado de trabalhadores e professor de direito do trabalho na UFPR
Simone Dalila Nacif Lopes - Juíza de Direito TJRJ
Taciana Maria Jales de Oliveira - advogada
Talden Queiroz Farias - advogado e professor da graduação e da pós-graduação da UFPB
Tânia Mara Mandarino - advogada, do Coletivo Advogados Livres
Tarso Cabral Violin - advogado, Professor de Direito Administrativo, Vice-Coordenador do Núcleo de Pesquisa em Direito do Terceiro Setor do PPGD-UFPR, mestre e doutorando (UFPR), autor do Blog do Tarso, presidente da ParanáBlogs, membro das Comissões de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública da OAB-PR
Tatyana Scheila Friedrich - advogada, professora de Direito Internacional da UFPR
Thiago Fernando Cardoso Nalesso - advogado em Piracicaba e Professor de Direito Internacional e Direitos Humanos
Tiago Resende Botelho - Mestre em Direito e Professor do curso de Direito da UFGD
TMarcus Vinicius Thomaz Seixas - Diretor Sindicato dos Advogados SP
Tuany Baron de Vargas - Bacharelanda em Direito e pesquisadora pela UFPR
Valdez Adriani Farias - Procurador Federal e membro da APD - Advogadas e Advogados Públicos pela Democracia
Valnor Prochinski Henriques - Procurador Municipal de Porto Alegre, RS
Vanessa Berner - professora da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Vera Karam de Chueiri - Professora de Direito Constitucional da UFPR
Vinicius Cascone - advogado em Campinas
Vinicius Gessolo de Oliveira - advogado, Curitiba, PR
Virginia Kirchmeyer Vieira - Mestre em Direito Administrativo pela UFMG, professora
Virginius José Lianza da Franca - advogado
Walber Araujo Carneiro - Professor de Teoria e Filosofia do Direito da Universidade Federal da Bahia - UFBA. Pos-Doutor em Direito.
Washington Dos Reis - advogado, do Coletivo Advogados Livres
Weida Zancaner - Professora de Direito Administrativo da PUC/SP
Wilson Antonio Dos Santos - advogado, do Coletivo Advogados Livres
Wilson Ramos Filho (Xixo) - Professor de Direito do Trabalho (graduação, mestrado e doutorado) na UFPR e Presidente licenciado do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora
Zora Motta - arquiteta, fundadora do PDT e ex-vereadora na Amazônia
Fonte:www.cut.org.br