Com conselheiros deste naipe na Anatel, o consumidor nem precisa de inimigos. Senão, vejam só. O conselheiro Igor de Freitas apresentou na semana passada uma proposta de mudança nos contratos de concessão de telefonia fixa e das metas de universalização dos serviços. Segundo a proposta, a telefonia fixa seria oferecida por meio de autorizações,e não mais por concessões, o que significa diminuir consideravelmente as exigências de qualidade e universalização impostas pelo poder público. A ideia é fazer com que a prestação do serviço em regime público seja apenas para as localidades que atualmente só têm orelhões para a comunicação e não têm cobertura de telefonia celular.
Para Freitas, a telefonia fixa não pode mais ser considerada como um serviço essencial, por isso não é mais necessário manter as concessões para o setor. “O objetivo da concessão é que o serviço chegue a todo mundo em ambiente competitivo. No serviço de voz, isso já foi atingido para a larga maioria da população, então a concessão é dispensável. A concessão mantida integralmente no país fere o interesse público, porque ela aloca investimento disponível para um serviço que não é a prioridade da população”, disse o relator.
Para a FITRATELP, essa proposta é absurda e visa precarizar um serviço que ainda é fundamental para extensas camadas da polpulação brasileira, inclusive a classe média. A telefonia Fixa, cuja infraestrutrutura foi feita em grande parte pelo poder público, ainda é o serviço de telecomunicações mais barato e confiável que a população pode dispor. Vale lembrar que, se não fosse o abuso da tarifa de Assinatura, esse serviço seria ainda mais barato. Para a FITRATELP , a posição do Conselheiro da Anatel é um míssel teleguiado que visa diminuir custos das operadoras, precarizando voluntariamente um serviço menos rentável em favor de nichos mais atraentes de negócio.