Eleições Diretas podem acontecer até o último ano do mandato. Esta frase está no texto da PEC (Proposta de Emenda a Constituição) das Diretas que foi aprovada nesta quarta (31) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. O texto do Senador Reguffe (sem partido-DF), altera o artigo que trata da vacância da Presidência. A atual legislação prevê Eleições Indiretas pelo Congresso Nacional em 30 dias, caso o presidente e o vice deixarem os cargos nos últimos dois anos de mandato.
Diferente dos trâmites da Câmara, que criaria uma comissão especial para discutir o tema, no Senado pode ir direito para o plenário. Segundo o assessor do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Alisson de Sá Alves, a PEC pode ir a qualquer momento para o plenário do Senado só vai depender dos acordos dos líderes dos partidos para que o presidente da casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE) coloque na ordem do dia.
“A ideia é que seja aprovada antes de setembro para poder valer nas próximas eleições caso o Temer desocupe o cargo, tanto se renunciar, ser impedido ou se ser cassado no julgamento da chapa Dilma e Temer no TSE no próximo dia 06”, explicou o assessor.
Segundo Alisson, a pressão da população nos senadores pode acelerar o presidente do Senado Federal a colocar a matéria na ordem do dia. Depois de aprovada em dois turnos, a PEC irá para Câmara dos Deputados, vai passar pelo CCJ, dois turnos no plenário e só depois promulgada pela mesa diretora do Congresso Nacional.
O presidente Nacional da CUT, Vagner Freitas, disse que a CCJ ouviu a voz das ruas que pulsam por Diretas Já e completou: “Espero que o plenário também escute a voz do povo que tem o direito de votar e escolher o próximo presidente. Se não ouvir, continuaremos nas ruas até sermos ouvidos. Queremos eleger um presidente que tenha compromisso com o Brasil e com os brasileiros”.
Fonte:www.cut.org.br