A decisão é consequência da compra de parte da ações da operadora italiana pela empresa espanhola ocorrida em abril na Europa Segundo o conselheiro Antônio Bedran, a empresa terá, por exemplo, que manter separadas as operações da TIM e da Vivo, que manterão suas personalidades jurídicas e planos de negócios próprios. As cláusulas detalham as proibições.
Cada empresa continuará sendo uma empresa, com seu plano de negócios. Cada empresa mantém sua personalidade jurídica, isto está expresso nas restrições - disse Bedran.
Se fosse permitido as duas operadoras de telefonia móvel ficarem juntas elas ficariam com 53% do mercado brasileiro, o que fere as normas do setor e a lei de concorrência. Atualmente, a Vivo tem 27,78% do mercado, a TIM, 25,87%; a Claro, 24,82%; e a Oi, 13,21%.
Tal qual foi aprovada, ela preserva o mercado concorrencial. Não estamos permitindo fusão, coligação ou qualquer forma de acordo operacional entre as empresas - enfatizou o diretor.
Pelas determinações, a Telefônica não poderá indicar diretores para empresas da Telecom Italia no país, votar ou vetar sobre a prestação de serviços da controlada no Brasil. Também não podem fazer uso comum de recursos humanos e tecnológicos e compra de serviços. A proibição se estende sobre a adoção de marca ou de estratégia mercadológica publicitária comum. Outra decisão foi a "vedação da Telefônica exercer o controle, direto ou indireto, sobre qualquer empresa do Grupo TIM do Brasil".
O conselheiro da Anatel disse que outras questões serão tratadas no ato de concentração que será analisado no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Antes disso, a diretoria da Anatel ainda vai analisar o ato de concentração. Segundo Bedran, em seis meses a Telefónica informará à Anatel se aceita todas as restrições impostas. Elas terão que ser incorporadas ao acordo acionário das duas empresas.